Qual A Importancia Do Principio Da Livre Concorrencia

PUBLICOS. RESUMO CRÍTICO ANDRÉIA DOS SANTOS MARTINS Coroatá - MA 2013 CONCORRÊNCIA E DESENVOLVIMENTO CONTRIBUTOS DA EXTRAFISCALIDADE DA TRIBUTAÇÃO. Na verdade o setor econômico exige um nível de eficiência por parte das empresas e dos países, já que a concorrência cresce cada vez mais. A extrafiscalidade da tributação pode gerar benefícios de competitividade ao Brasil tornando assim a economia…

Atividade 3 1) Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; Trata da soberania econômica do estado, ou seja, o poder do Estado, em interferir e dirigir a ordem econômica, nos aspectos em que for de seu interesse ou da coletividade. II - propriedade privada; Garante aos indivíduos nacionais

aspectos atuais http://jus.com.br/revista/texto/4566 Publicado em 12/2003 Vinicius Marins (http://jus.com.br/revista/autor/vinicius-marins) Diante desta aparente antinomia entre os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, é que se torna relevante o conhecimento da legislação protetiva da concorrência, a atuação dos órgãos governamentais, suas competências e o poder controlador de tais atos de concentração. 1 INTRODUÇÃO Já há alguns anos tem se verificado o crescimento da…

brasileiro continua em evolução. A novidade agora é a Lei 12.529/2011, sancionada em 30/11/2011, com vacatio legis de 180 dias. Referida lei estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica. Anteriormente, a defesa da concorrência era feita com base na Lei 8884/94, que dispunha sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. A Lei 8884/94 foi quase que totalmente revogada…

Módulo: 2 Atividade: Formacao de CARTEL Título: Compreensao e identificacao de casos de formacao de Cartel Disciplina: Economia Introdução Esta atividade tem por objetivo analisar as principais caracteristicas dos Carteis, ressaltar a importancia do CADE e tambem apartir de um exemplo de cartel no nosso pais, analisa-lo sob a otica da Teoria dos Jogos. Para tanto passamos pela definicao de Cartel, citamos tambem o papel do Conselho Administrativo de Defesa Economica e os…

(CAPITULO XVIII DA LEI 6.404/76). 2) Os princípios constitucionais da livre iniciativa e livre concorrência são antagônicos? Fundamente. (Em forma de parecer jurídico) I. DOS PRINCÍPIOS EM GERAL Primeiramente, se faz necessário entender o que são princípios e o que eles significam no direito como um todo. Os princípios são a base em que se forma o ordenamento jurídico, não na forma escrita, mas sim na forma abstrata, apesar de que muitos princípios do direito encontram-se…

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O Sistema Tributário; 2.1. Noção Geral; 2.2. O Sistema Tributário Nacional; 3. Princípios Constitucionais existentes nas Relações de Consumo sob a Ótica da Tributação e da Ordem Econômica; 3.1. O Princípio da Igualdade Tributária ou da Isonomia; 3.2. O Princípio da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência; 3.3. O Princípio da Capacidade Contributiva; 3.4. O Princípio da Defesa do Consumidor; 4. O Consumidor e a Tributação; 4.1. A Necessidade da Informação e da…

CIENTÍFICO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL AVANÇADO PROFESSORA: Fortaleza, 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 01 2. Referencial teórico 02 3. Princípios 03 3.1 Princípio da liberdade de iniciativa 03 3.2 Princípio da liberdade de competição 04 3.3 Princípio da função social na empresa 05 3.4 Princípio da liberdade de associação 06 3.5 Princípio da autonomia da vontade 07 3.6…

Outras Instituições Extraterritoriais Principios Gerais do Direito Empresarial 1. Liberdade de iniciativa: A livre iniciativa é princípio constitucional tratado no caput do art. 170 da Constituição Federal, considerada direito fundamental do homem por garantir o direito de acesso ao mercado de produção de bens e serviços por conta, risco e iniciativa própria do homem que empreende qualquer atividade econômica. Por definição, significa direito à livre produção e circulação de…

Princípios Gerais do Direito Empresarial Professor Danilo Matias Nome: Luiz Gustavo Taroni Valério Turma: TGRH 2º Semestre RA: 1299486737 ÍNDICE 1) Legalidade.......................................................................................................3 2) Liberdade de iniciativa.....................................................................................3 3) Liberdade de concorrência.......................