I – INTRODUÇÃO

O interesse pelo desenvolvimento do presente tema – a proteção constitucional da livre iniciativa e da concorrência – decorre,sobretudo, da sua compreensão como instrumento, e não como um fim em si mesmo.

Os princípios constitucionais que serão brevemente abordados nesta oportunidadedevem ser vistos como instrumento para o alcance de algo ainda maior que a livre iniciativa e a concorrência – devem ser vistos como instrumento para se assegurar a"dignidade da pessoa humana", que é prevista pela Constituição de 1988 tanto como fundamento da República Federativa do Brasil, nos termos de seu art. 1º, inc. III, quantocomo finalidade da ordem econômica, conforme seu artigo 170, caput.

Preleciona o Professor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e Ministrodo E. Supremo Tribunal Federal Eros Grau "que o Brasil – República Federativa do Brasil – define-se como entidade política constitucionalmente organizada, tal como aconstitui o texto de 1988, enquanto assegurada, ao lado da soberania, da cidadania, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e do pluralismo político, adignidade da pessoa humana. Por outro, significa que a ordem econômica mencionada pelo art. 170, caput do texto constitucional – isto é, mundo do ser, relaçõeseconômicas ou atividade econômica (em sentido amplo) – deve ser dinamizada tendo em vista a promoção da existência digna de que todos devem gozar" [01].

AProfessora Paula Andréa Forgioni, também da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, por sua vez, tratando mais especificamente da disciplina da concorrência, [continua]

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(2012, 11). O carater instrumental dos principios da livre iniciativa e da livre concorrencia. TrabalhosFeitos.com. Retirado 11, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/o-Carater-Instrumental-Dos-Principios-Da/466339.html

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