a proteçao da ordem economica e da concorrencia

2586 palavras 11 páginas
Introdução

O presente trabalho busca a contextualização do atual modelo de intervenção estatal brasileiro no que tange à concorrência, com enfoque na análise dos aspectos históricos, constitucionais e legais da criação e atuação do Conselho de Administração de Defesa Econômica-CADE••.
A regulamentação do mercado por meio da intervenção do Estado ,a concorrência vista como fenômeno econômico tem existência desde a Antiguidade,fala também da evolução da concorrência no Brasil e entre outros .

A proteção da ordem econômica e a defesa da concorrência

A ORIGEM DA DISCIPLINA DA CONCORRÊNCIA
A regulamentação do mercado por meio da intervenção do Estado leva à indagação do momento em que a concorrência e o livre mercado passam a ser identificados como valores dignos de tutela em um ordenamento jurídico.A concorrência vista como fenômeno econômico tem existência desde a Antiguidade.Com efeito, já na Antiguidade grega e romana verifica-se a existência de monopólios estatais instituídos em período de dificuldade econômica, para garantir a renda governamental.
Na Idade Média, num primeiro momento (Alta Idade Média), o destaque deixa de ser o monopólio estatal, para que a ideia de monopólio passe a ser ligada à concessão de privilégios exercidos por agentes privados (monopólio privado).
Na Baixa Idade Média, a política mercantilista verificada a partir do século XI, coloca em discussão a legalidade ou não daqueles monopólios, o que leva muitos autores (notadamente os norte-americanos) a identificar o período como início da história antitruste. Ainda na Baixa Idade Média, têm destaque as corporações de ofício, que surgem em um contexto de florescimento do comércio e artesanato nas cidades, como associações daqueles que tinham interesses comuns e intencionavam protegê-los. Nota-se, inclusive, certa semelhança entre tal motivação e a encontrada hoje em relação aos cartéis.Com a Revolução Industrial, as corporações de ofício foram

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