Plano diretor

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O Plano Diretor Participativo e a Sustentabilidade  
                                   Urbana                                                                        
                                         José Alberto Tostes                
          A indagação para este tema tem como objetivo contribuir para uma ampla discussão do que têm sido motivo de inúmeros debates exaustivos aolongo das últimas décadas do século XX. Por que os planos diretores não deram certo até hoje;Por que parece tão distante de nossos municípios a elaboração e a implementação dos dispositivos constitucionais garantidos pela Constituição de 1988 no seu artigo 182, não é novidade para todos os segmentos profissionais a importância do Plano Diretor, assim como os prováveis resultados as serem obtidos emfuturo posterior. Na realidade deve-se se separar o tema em três grandes eixos a serem analisados: o primeiro de natureza técnica, o segundo de natureza política e o terceiro da ordem legislativa.            
                     No Brasil quando se pensa uma Lei, não se pensa nos dispositivos de como fazê-la ser cumprida, apesar da obrigatoriedade da Constituição de 1988 sobre a necessidade daimplementação de Planos Diretores, a realidade encontrada é bem distante do que nos propõe a Lei. É preciso observarmos que o Brasil possui uma natureza física geográfica bastante distinta e que se caracteriza de forma expressiva no seu território de Norte a Sul do país. Este tem sido um fator preponderante para entendermos  tornando-se difícil enquadrar certas regiões dentro de um mesmo cenárioe principalmente da realidade econômica e financeira de nossos municípios, onde as diferenças entre eles chegam a ser nociva para o desenvolvimento do país.             Neste olhar diferenciado é que se percebe que em muitos municípios, o planejamento e a gestão urbana produziram grandes desigualdades e distorções no uso dos espaços.
A expansão periférica, em locais desprovidos deinfra-estrutura e equipamentos, convivendo com a subutilização de terrenos em áreas que já contam com infra-estrutura urbana. A ausência de debates públicos em torno da ocupação do território e do planejamento do crescimento da cidade agrava esta realidade. Por outro lado, o Estatuto da Cidade prevê uma série de instrumentos que permitem transformar esta situação. Para aplicar a maior parte destes instrumentosurbanísticos, o município passou a ter a obrigação de produzir o Plano Diretor. 
              Os Planos Diretores devem atender a cidades com mais de vinte mil habitantes, que fazem parte de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, integrantes de áreas especiais e de interesse turístico, que estão situados em áreas de influência de empreendimentos ou têm atividades com significativoimpacto ambiental como usinas hidrelétricas, aeroportos, portos, grandes obras.               Na realidade o Plano Diretor como instrumento público se descaracterizou nos últimos vinte anos, justamente por uma característica de supra importância e que determinou a maneira como estes planos foram elaborados a partir dos anos 70 do século XX na sua essência, excessivamente técnico, longe de qualquerparticipação popular dos mais diferentes segmentos da sociedade. Sobre isso é interessante destacar as idéias de Braga em um artigo publicado no caderno do departamento de planejamento da Faculdade de Ciências e Tecnologia – UNESP em agosto de 1995.        
    Braga (1995) considera que dois fatores foram determinantes para o fracasso dos planos diretores.  “ O primeiro a obrigatoriedade daelaboração dos planos diretores não conscientizou os agentes públicos municipais da importância do planejamento enquanto um processo mais eficiente de gestão, os quais encararam o plano apenas como uma exigência burocrática e inútil ou como um instrumento útil apenas para facilitar a obtenção de financiamentos públicos. E o segundo motivo a elaboração da maioria dos planos diretores realizados por...
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