Bresser pereira e a reforma

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Revista do Serviço Público, 50(4), 1999: 5-30

REFLEXÕES SOBRE A REFORMA GERENCIAL BRASILEIRA DE 1995
Luiz Carlos Bresser-Pereira
Abstract. In this paper the author – Minister of Federal Administration and Reform of the State in the first Cardoso Administration (1995-98) – asks himself why, in this period, the constitutional amendment that became known as the Administrative Reform, wasapproved by Congress, while the Tax Reform and the Social Security Reform were not. His answer is that the Administrative Reform (a) responded to a social demand; (b) had a clear objectives (to make viable the Managerial Reform of the Brazilian bureaucratic public administration); (c) presented a precise design, particularly on the proposed change of tenure rights; (d) involved political alliances andlimited compromises; and (e) was the outcome of a national public debate, which ended by persuading public opinion and the Brazilian senior civil service.

Desde o início do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, as emendas constitucionais destinadas a reformar o Estado assumiram uma importância fundamental na agenda do país. Além de uma primeira emenda eliminando os monopólios estataisnos setores energético e de comunicações, facilmente aprovada nos primeiros meses do novo governo, três grandes emendas constitucionais foram enviadas ao Congresso: reforma tributária, reforma da previdência social e reforma administrativa. Quatro anos depois, apenas a Reforma da Gerencial da Administração Pública pode ser considerada como um verdadeiro êxito.1 Como ministro encarregado de suarealização, farei, neste artigo, algumas reflexões sobre o assunto. Em primeiro lugar, definirei brevemente a reforma gerencial, e, numa segunda parte, tentarei responder a algumas perguntas: por que o governo resolveu propor uma reforma gerencial do serviço público incluindo reforma da Constituição, já que não fazia parte da agenda política do país nem dos temas da campanha presidencial de 1994?Por que as idéias gerais de uma reforma administrativa do serviço público foram aprovadas pela opinião pública, e por que as idéias mais específicas propostas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado foram adotadas pelos altos funcionários do serviço público brasileiro? Por que a emenda constitucional foi aprovada pelo Congresso, enquanto as duas outras emendas importantes (da previdênciasocial e da reforma tributária) não o foram? Qual a importância da existência de uma demanda prévia da sociedade? Ou será que uma concepção e desenho mais corretos tornaram-se fatores diferenciais em relação às outras reformas? Ou ainda, será que o caráter democrático do debate
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nacional que a emenda provocou teve importância? Como foram identificados, e eventualmente neutralizados, osadversários da reforma? Quais alianças políticas foram efetuadas? E quais os compromissos realizados? Quão significativos foram uns e outros? Uma Reforma Gerencial A Reforma Gerencial de 1995 está substituindo a atual administração pública burocrática misturada a práticas clientelistas ou patrimonialistas por uma administração pública gerencial, que adota os princípios da "nova gestão pública" (newpublic management). As "reformas administrativas" na América Latina costumam ser apenas mudanças ad hoc no organograma da administração, que são implementadas no momento em que o novo governo toma posse. Essas são falsas reformas que não envolvem mudanças institucionais significativas. Na verdade, foram apenas duas as verdadeiras reformas administrativas desde a construção dos estados nacionaismodernos: a Reforma Burocrática ou Reforma do Serviço Público e a Reforma Gerencial da Administração Pública. A primeira, que foi analisada por Weber, diz respeito à formação de um serviço público profissionalizado; ocorreu em meados do século XIX na Europa ocidental, no início do século XX nos EUA e na década de 30 no Brasil. A Reforma Gerencial, que flexibiliza os processos e os regulamentos...
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