Qual A Diferença Entre Operações Acessórias E Operações D

Para tanto, foram reunidos conceitos teóricos sobre contabilidade, construção civil, sujeito ativo e passivo além da legislação estadual dos Estados apresentados e a prática realizada. Os resultados do estudo apontam para afirmação sobre as diferenças existentes entre os RICMS, de diferentes Estados de um único país. O objetivo deste trabalho é demonstrar a disparidade do RICMS, com relação as empresas do ramo de construção civil. Palavras-Chave: Construção civil, sujeito ativo,…

Operaçoes Produtivas 1) Nos últimos anos tem ocorrido um movimento crescente de revalorização do papel da manufatura no atingimento dos objetivos estratégicos da organização. Estudamos várias razões que estão por trás deste renovado interesse, as quais classificamos em 3 categorias principais: Cite 2 delas e explique: Três principais categorias das razões motivadoras do renovado interesse pelo potencial estratégico da manufatura dentro das organizações: Primeira: crescente pressão…

Tributário Prof° Edvaldo Nilo Aula 2: dia 27/10 – EDVALDO NILO – Direito Tributário - Tributo: definição e espécies - impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória. Fato gerador. Incidência e não incidência. Base de cálculo. Alíquota Professor de Direito Tributário, Legislação Tributária e Direito Financeiro. Doutorando em Direito Constitucional, Mestre em Direito Constitucional pelo IDP (sob a…

destinatário apura em benefício de seu Estado o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interestadual e a interna, quando das aquisições de mercadorias, bens ou serviços oriundos de outros Estados e destinados ao seu uso, consumo, integração ao Ativo Permanente ou que não estejam vinculados a uma saída subsequente tributada. Assim, estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras gerais para escrituração das operações relacionadas ao diferencial de alíquota, bem como…

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) O que é: Nota Fiscal Eletrônica - “NF-e, é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, cujo objetivo é documentar, para fins fiscais, as operações de circulação de mercadorias, substituindo assim, a nota fiscal impressa em papel tradicionalmente utilizada, modelo 1 ou 1A e a Nota Fiscal de Produtor, modelo 41. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do

serviços em operações por conta própria, o preço de dos serviços, resultados das operações, excluindo-se as devoluções, cancelamento de vendas e os descontos concedidos pelo empresário. O mês-calendário é considerado o período de apuração base para totalizar no final do ano-calendário o valor bruto arrecadado. Para Silva e Limiro (2007) o referencial de identificação da microempresa e empresa de pequeno porte a partir da receita bruta, produto da venda de bens e serviços nas operações de…

atualidade a ocorrência na utilização desta modalidade de associação é crescente seja por razões econômicas, agrupamento de conhecimento técnico ou na divisão do risco. O objeto deste trabalho é o exame sobre a tributação e as obrigações decorrentes das operações de consórcios de empresas privadas, buscando evidenciar a realidade desta modalidade frente a escassez de dispositivos legais normativos e os conflitos nas poucas normas e entendimentos existentes. Compõem-se de duas partes…

modelo único nacional eletrônico para a substituição sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel que atualmente acoberta as operações com mercadorias entre as empresas (modelos 1 e 1-A), reduzindo assim os custos, e simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes, permitindo enfim ao mesmo tempo o acompanhamento em tempo real as operações comerciais pelo Fisco. Com este novo projeto será instituído mudanças no que diz respeito no processo de emissão e gestão destas…

Imunidade - Art 150 1. O que significa? 2. Qual seu fundamento? 3. Classificação. 4. Estabelecer diferença entre isenção (na obrigação de pagar) e imunidade 5. A imunidade pode ser considerada uma cláusula pétrea? Respostas: Noções gerais: Incidência: Há incidência quando ocorrer o fato gerador do tributo. Não-incidência: se dá quando ocorrer fatos não abordados na hipótese de incidência do tributo (fatos tributariamente irrelevantes) ou quando não ocorrerem fatos.…

tributantes. DAS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR (EXCEÇÕES ) É permitido instituir ou aumentar os seguintes impostos dentro do próprio exercício financeiro: Imposto de Importação ( I.I. ); Imposto Sobre Produtos Industrializados ( I.P.I. ); Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Pode ser instituído mediante lei complementar: Empréstimo compulsório para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de…