Qual A Diferença Entre Operações Acessórias E Operações D

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE OPERAÇÕES SUBSEQUENTES COM MERCADORIAS ÍNDICE PÁGINA 1) CONCEITOS BÁSICOS 03 2) RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 04 3) HIPÓTESES DE INAPLICABILIDADE DO REGIME 06 4) BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST 06 5) CÁLCULO DO ICMS/ST — EMPRESAS DA CATEGORIA GERAL E EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL 06 6) OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – EMISSÃO DE NOTA FISCAL 08 7) MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE ST NO RS 08 8) COBRANÇA DO ICMS/ST SOBRE…

transações não incluídas nas atividades principais ou acessórias da empresa. Receita Entrada de elementos pare o ativo sob a forma de dinheiro ou de direitos a receber, correspondente normalmente a venda de bens ou serviços. Classificam-se em operacionais e não-operacionais. Receitas Operacionais São as receitas provenientes do objeto de exploração da empresa, e classificam-se em: Receita da Atividade Técnica ou Principal e Receita Acessória ou Complementar. Receita Técnica ou Principal…

ocorreu a circulação da mercadoria; trata-se de uma situação de fato, não simplesmente de uma situação jurídica. 3. Qual a base de cálculo do ICMS, em regra? A base de cálculo do ICMS é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor. Sobre a respectiva base de cálculo se aplicará a alíquota do ICMS respectiva. 4. Explique o ICMS por substituição, antecipado e o diferencial de alíquota: Por substituição é o instituto jurídico…

pagamentos já vão está lançados no fiscal. Todos os lançamentos efetuados pelo Estoque e Financeiro/Contas a pagar são revisados e analisados para evitar possíveis erros. Erros cometidos neste departamento, como atrasos ou não cumprimento de obrigações acessórias, podem acarretar em multas impostas pelo poder público, e em determinado casos, até no confisco de bens. Fica também a cargo deste departamento outras obrigações como emissão de notas fiscais (produto, serviços, devolução de…

2 SUMÁRIO Introdução 06 1 Direito Tributário 08 1.1 Conceito 09 1.2 Natureza jurídica 09 1.3 Conceito de tributo 10 2 Vinculação Obrigacional 12 2.1 Obrigação tributária 12 2.2 Obrigação principal acessória 12 2.3 Competência de tributar 13 2.4 Legislação tributária 13 2.5 Fontes do direito tributário 14 3 Substituição Tributária 15 3.1 Aspectos históricos 15 3.2 Considerações Gerais 17 4 Aspectos Conceituas

ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA – ARTIGO 426-A DO RICMS/SP Roteiro: 1. INTRODUÇÃO 2. APLICABILIDADE 3. OPERAÇÕES ALCANÇADAS PELO IMPOSTO ANTECIPADO 4. INAPLICABILIDADE 5. CÁLCULO DO ICMS ANTECIPADO 5.1. Preço de Pauta 5.2. Margem de Valor Agregado 6. REMETENTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL 6.1. Convênio ICMS n° 35/2011 7. MOMENTO DO RECOLHIMENTO 8. FORMA DE RECOLHIMENTO 1. INTRODUÇÃO Nas operações interestaduais, destinadas a São Paulo, com as mercadorias sujeitas ao regime…

renda não retroagirá para beneficiar o contribuinte e o fiscal deverá aplicar a lei da época do fato gerador. 3 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) - é um instrumento de manipulação da política de crédito, câmbio, seguro e valores imobiliários. Imposto de Importação (II) - Função puramente econômica, ou regulatória. 4 - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de…

artigo 145 da CF dispõe que somente a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm o poder para criar tributos. Também nota-se que há três espécies de tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria. Em aulas futuras aprenderemos a diferença de umas para outras. Apesar do artigo 145 da CF elencar três espécies de tributos, encontramos no art. 148 e 149 da CF as figuras do empréstimo compulsório e das contribuições sociais que são mais duas espécies do gênero tributo. …

SUDENE, obras de saneamento básico, etc. 9. Vedação de Diferenciação Tributária (C.F., art.152). Derivado da uniformidade imposta à União, este artigo trata de vedação aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o estabelecimento de diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. 10. Vedação da instituição de isenção, pela União, de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal e do Municípios. (C.F., 151, III). 11.

sem prazo ou data específica de devolução ou pagamento. 1.3.2.3 (CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR) 1.3.2.4 RESERVAS DE CAPITAL Função Registrar a correção do Capital Realizado, pendente de incorporação, bem como outras reservas decorrentes de operações que não transitaram pelas contas de resultado, como é o caso de doações, subvenções, etc. Funcionamento Debita-se sempre que houver a incorporação da reserva ao Capital Social, pela compensação de prejuízos ou por ajustes efetuados.…