Qual A Diferença Entre Operações Acessórias E Operações D

instituir, arrecadar e fiscalizar tributos A competência tributária é intransferível No Brasil o poder de legislar não pode ser transferido Já, a capacidade tributária, que é o poder de arrecadar e fiscalizar, pode ser transferido. Essa é a diferença entre Competência e Capacidade Tributária O Código Tributário Nacional, não institui tributos, somente complementa do texto constitucional. Quem institui é o ente político com base numa lei. União Estados Distrito Federal Municípios (IPTU,

7. 7 Operações com Mercadorias 7.7.1. Sistemas para controle de estoque · Inventário Periodico: As empresas passam a elaborar o inventario fisico das mercadorias existentes em estoque somente no final de um periodo, normalmete a um ano. Assim o Resusltado da conta de Mercadorias ( Resultado Bruto do exercício) só será conhecido no final desse período. · Inventário Permanete: Controlar o estoque permanentemente o estoque, dessa forma o estoque de mercadorias são mantidos atualizados…

Princípios Gerais Tributários pag. 12 7. Código Tributário Nacional pag. 13 8. Tributos pag. 27 9. Legislação Tributária pag. 32 10. Vigência da Legislação Tributária pag. 35 11. Obrigação Tributária Principal e Acessória pag. 38 12. Responsabilidade Tributária pag. 40 13. Crédito Tributário pag. 44 14. Isenção e Anistia pag. 53 15. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário pag. 54 16. Administração Tributária pag. 54

Comissão de Valores Mobiliários – CVM  Principais atribuições:  Disciplinar e fiscalizar: • emissão e Distribuição de valores mobiliários no mercado; • negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários; • organização, funcionamento e operações das bolsas de valores; • administração de carteiras e custódia de valores mobiliários; • auditoria de companhias abertas; • serviços de consultor e analista de valores mobiliários.  Suspender a negociação de determinado valor…

CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) 18 2.3.7 MODELOS DE LIVROS FISCAIS EXISTENTES COM A RESPECTIVA UTILIZAÇÃO E PREVISÃO LEGAL. 19 2.3.8 ISS 20 2.4 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 21 2.4.1 DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) 21 2.4.2 DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (DACON) 22 2.4.3 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) 23…

Anhanguera de Campinas – Unidade III Curso: Administração Disciplina: Direito Empresarial e Tributário A EMPRESA: AS OPERAÇÕES RELATIVAS A SEUS TIPOS ESTRUTURAIS E DE GESTÃO, SEUS TÍTULOS DE CRÉDITO, A FALÊNCIA E A SUA RECUPERAÇÃO, A PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OS TRIBUTOS DE ORDEM MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. Campinas 2012 A EMPRESA: AS OPERAÇÕES RELATIVAS A SEUS TIPOS ESTRUTURAIS E DE GESTÃO, SEUS TÍTULOS DE CRÉDITO, A FALÊNCIA E A SUA RECUPERAÇÃO, A…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Testes: 250 Testes de Direito Tributário – por AFRF Cláudio Lossse 1- (TTN/94 – ESAF) Está prevista no capítulo do Sistema Tributário da Constituição a a) b) c) d) e) 2- (TTN/94 – ESAF) São características do empréstimo compulsório: a) b) c) d) e) 3- na data da sua publicação 30 dias após a data da sua publicação na data prevista na decisão no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra sua publicação…

descritos. “ Vejamos o estudo do Código Tributário Nacional, artigos 114 a 118: Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e…

Determinação do Rendimento Colectável 6 1.6. Taxas Aplicáveis 6 1.7. Modelos do ISPC 6 1.8. Tempo obrigatório de permanência no ISPC 7 1.9. Cálculo do ISPC e prazos de pagamento 7 1.10.Cálculo de ISPC 8 1.11.Obrigações acessórias 8 2. IMPACTO DO SECTOR INFORMAL 8 2.1. Diferença entre o Sector Formal e informal 9 3. VANTAGENS E DESVANTAGENS DO ISPC 9 4. IMPACTO DO ISPC NAS RECEITAS FISCAIS 10 V. CONCLUSÃO 11 VI.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 Lista de Abreviaturas AT – Autoridade Tributária INE –

descritos. “ Vejamos o estudo do Código Tributário Nacional, artigos 114 a 118: Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e…