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Universidade de Brasília – UnB
Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais – CCA
Contabilidade de Instituições Financeiras

Capítulo 1

ESTRUTURA DO SISTEMA
FINANCEIRO NACIONAL
Livro Base:
Contabilidade de Instituições Financeiras
Jorge Katsumi Niyama
Amaro L. Oliveira Gomes

Objetivos:
1

Relatar o contexto histórico do Sistema Financeiro Nacional – SFN

2

Apresentar a estrutura do Sistema Financeiro Nacional

3

Descrever os órgãos normativos

4

Expor os tipos de instituições bancárias (ou monetárias)

5

Apresentar as instituições financeiras não bancárias (ou não monetárias) 6

Discorrer sobre os Bancos Múltiplos

7

Comentar sobre o sistema distribuidor de TVM

8

Apresentar os Agentes Especiais

Contabilidade de Instituições Financeiras
Gomes | Niyama

3

Introdução – Contexto histórico

1964

1964
1964

• Lei da Correção Monetária (Lei nº 4.357)
• Instituiu normas para indexação de débitos fiscais e criou
Títulos Públicos Federais com correção monetária

• Lei do Plano Nacional da Habitação (Lei nº 4.380)
• Criou o BNH para fomentar a construção civil

• Lei da Reforma do SFN (Lei nº 4.595)
• Cria o CMN e o Bacen e estabelece normas operacionais, rotinas de funcionamento e procedimentos de qualificação

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Gomes | Niyama

4

Introdução – Contexto histórico

1965
1976

1976

• Lei do Mercado de Capitais (Lei nº 4.728)
• Instituiu normas e regulamentos básicos para a estruturação de um sistema de investimentos

• Lei da CVM (Lei nº 6.385)
• Criou a CVM e transferiu do Bacen a responsabilidade pela regulamentação e fiscalização do mercado de capitais

• Lei das S.A. (Lei nº 6.404)
• Estabeleceu regras claras sobre características, forma de constituição, composição acionária etc

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Introdução – Contexto histórico

2001
2007
2009

• Lei nº 10.303
• Estabeleceu novos direitos aos acionistas minoritários e alterou a
Lei nº 6.385/76 transferindo para a CVM