Quais Tipos De Empresas Sao Criadas Sob Forma Juridica

*fundamentos Forma de Estado Unitária ou Composta (Federação de estados ou Estado federal) A República Federativa do Brasil consiste em um Estado federal. >>divisão espacial de poderes /multiplicidade de organizações governamentais com atribuições e competências específicas. O poder público brasileiro é dividido em estados, municípios e Distrito Federal – além da União, que é a pessoa jurídica no nível federal. Essa união é federativa e por esse motivo dizemos que a forma de…

administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Administração Pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público: conceito e classificação. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações Públicas. 2.11 Empresas Públicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de…

Constitucional nº 19, de 1998) Administração Direta Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas. Pertence a Administração Direta os Poderes: Legislativo – Judiciário – Executivo E seus respectivos órgãos. Administração Direta: Composição (órgãos) * Doutrina – órgãos de…

INDIVIDUAL QUE NÃO CONSEGUE MAIS SE DEFENFER SOZINHO E BUSCA A OUTROS PARA CONSTITUIREM UMA SOCIEDADE NA QUAL CONSIGUIRÁ A DEFESA DE SEU BEM. O ESTADO É UMA PESSOA JURÍDICA TERRITORIAL SOBERANA, FORMADA PELOS ELEMENTOS POVO, TERRITÓRIO E GOVERNO ESTADO ---- ELEMENTOS ( POVO/TERRITÓRIO/GOVERNO SOBERANO) PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO FORMA DE ESTADO (UNITÁRIO) – UM SÓ PODER POLITICO CENTRAL / CENTRALIZAÇÃO POLITICA EX: PARAGUAI (FEDERADO) –…

administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Administração Pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público: conceito e classificação. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações Públicas. 2.11 Empresas Públicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de…

Princípios de Direito Prof. MS. Nelson Garcia Perandréa Noções de Direito Civil II Noções de Direito Civil II 1. A Pessoa Jurídica Para Refletir “A responsabilidade profissional é um dos capítulos da responsabilidade civil em geral, preponderantemente contratual. Quem exerce certa profissão deve se comportar dentro de certos parâmetros exigidos para o ofício. O desvio desses parâmetros, ao ocasionar danos, interessa ao dever de indenizar. A presunção a ser seguida é…

Centralizada: são os órgãos do poder executivo. No âmbito federal engloba a presidendia da republica e ministros. No âmbito estadual, constitui-se do Gabinete do Governador e das Secretarias de Estado. No município, do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais. 2- Administração Indireta ou Descentralizada: A Administração Indireta ou Descentralizada é aquela atividade administrativa, em que o Estado descentraliza o desempenho da atividade para outras pessoas jurídicas de…

DIREITO CIVIL II 1- Conceitue pessoa jurídica. É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa á consecução de certos fins reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. 2- Quais as teorias explicam a natureza jurídica das pessoas jurídicas e qual você considera a mais adequada? Existem no ramo das pessoas jurídicas três teorias: Teoria da Ficção, Teoria da realidade objetiva e Teoria da realidade das instituições jurídicas. Com os estudos…

Aprendizagem (EVA). Leia o texto a seguir: A sociedade nasce do encontro de vontade de seus sócios. Este contrato, de acordo com o tipo societário que está sendo criado, deverá ser consubstanciado num contrato social. As sociedades podem classificar-se, em razão da natureza de seu ato constitutivo, em sociedades contratuais ou institucionais. Em ambos os tipos, a sociedade vai se formar em função da manifestação volitiva de seus sócios. Nas contratuais, essa manifestação se…

conceito de Estado de Direito, erigido sob os princípios da legalidade e da separação de poderes. (DI PIETRO, 2013, p. 2). Partindo desse rápido contexto histórico, verifica-se ser a constitucionalização do direito administrativo como um fato ligado ao desprestígio da lei, incluindo o surgimento de agências reguladoras (ANEL, ANAC, ANATEL, ANS etc.). Essas agências criam resoluções de forma abundante, as quais suplantam a preponderância da lei de tal forma que se afirma que estamos…