Bacharel em Direito

, DECRETO-LEI Nº 5.452 Carregando... , 01/05/1943- CLT Carregando... ; Na Lei Federal nº 8.906 Carregando... – 4/7/1994 em face à: - REQUER QUE A MESMA TRAMITE EM SEGREDO DE JUSTIÇA, por questões éticas profissionais e para que as informações não sejam utilizadas por pessoas mal intencionadas, ou como documentos para propositura de eventuais ações judiciais ou administrativas com objetivo e pedido diverso de estabelecer a verdade real sobre o contrato laboral. - (PARTE RECLAMADA ADVOGADO CONTRATANTE) –, primeira parte reclamada, CPF ___________________ nacionalidade; estado civil; advogado;, nascido em ______/____/_____, RG +, inscrito na OAB/SP sob o nº 00000000, com escritório Rua ___________Numero ____; Bairro_______cidade ______estado_______cep ______ ( PARTE RECLAMADA SOCIEDADE DE ADVOGADOS / EMPRESA ) -Segunda parte reclamada-CNPJ 0000000000000. Rua ___________Numero ____; Bairro_______cidade ______estado_______cep ______; PARTES INTERESSADAS:CADASTRADAS PRELIMINARMENTE I: CATEGORIA DIFERENCIADA COM LEGISLAÇÃO ESPECIAL. - O reclamante é advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil –São Paulo. E a parte reclamada é composta por ADVOGADO empregador que se converteu em Pessoa Jurídica, inscrita como Sociedade de Advogados tanto na OAB SP –como na Receita Federal (documentos apensos). Requer a APLICAÇÃO DO ARTIGO 511 Carregando... DA CLT Carregando... § 3º - CATEGORIA DIFERENCIADA - A RELAÇÃO CONSTANTE NESSA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA É

Indireta – Prejudiciais - Situações Comuns, 36 I- Prescrição, 36 II- Interrupção da prescrição, 37 III- Prescrição Intercorrente, 37 IV- Compensação (art. 767 CLT), 37 V- Retenção, 38 3.3 Contestação Contra o Mérito (Defesa Direta), 38 3.4 Documentos que Podem Acompanhar a Defesa, 39 3.5 Contestação Trabalhista – Modelo Simples, 39 4. PARTINDO PARA A PRÁTICA (EXERCÍCIOS), 42 Questão 1 - Contestação – Contrato de Empreitada, 42 Questão 2 - Contestação – Reconvenção, 44 Questão 3 -…

A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013) – Parte I Salvar • 161 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Gustavo Borceda - 3 meses atrás 329 Novidade: A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357 [...] Se todos como ele pensassem – todos estariam também perdidos. O mesmo sucede com o covarde abandono do direito. Inofensivo como ato de um só, produziria a ruína do direito se viesse a…

PROCESSUAIS Direito e Processo do Trabalho simoneeanapaula.blogspot.com OAB/2ª Fase – Peças Processuais Direito e Processo do Trabalho PEÇAS PROCESSUAIS XVº /55º Exame de Ordem – Unificada Rio de Janeiro – 2ª fase 11/01/2015 - FGV Tramita perante a 89ª Vara do Trabalho de Curitiba a RT nº 000153-80.2012.5.09.0089, ajuizada em 06/05/2012 por Sérgio Camargo de Oliveira, assistido por advogado particular, contra o Supermercado Onofre Ltda. Nela foi proferida sentença que, em síntese,…

com acréscimo de 50%, mais os reflexos. Pode-se calcular jornada por dia e por semana. Por semana pode ganhar menos, por dia ganhar mais, e vice-versa. Ex. 8h às 18h com 1h de intervalo. SILOGISMOS Premissa Maior: regra geral. Norma=Causa Remota Premissa Menor: caso concreto. Fato=Causa Próxima Conclusão: pedido mediato. Sem causa de pedir, sem norma, sem caso, sem pedido ou sem lógica entre eles: inépcia. CPC: em regra, não há cumulação de pedido. Somente 1 pedido…

trabalho apresenta de forma objetiva e coerente as principais características sobre a perícia contábil trabalhista. A contabilidade possui, entre seus vários ramos de atuação, a Perícia Contábil. Esta, por sua vez, investiga, analisa, examina os fatos contábeis, a fim de se obter uma prova ou opinião sobre um litígio. A justiça do trabalho tem competência para julgar as ações que envolvem relações de trabalho, ou seja, problemas advindos de uma relação trabalhista, tais como horas…

proferida na primeira ação, o segundo contar-se-á do primeiro ato de interrupção da prescrição, isto é, da propositura da primeira Reclamação. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, II, DA CLT AO CASO CONCRETO. Não se aplica a Súmula 287 do TST quando o empregador realiza controle de jornada de trabalho do empregado, afastando, por sua iniciativa, o disposto no artigo 62, II, da CLT. Apelo provido. Vistos, relatados e discutidos nestes autos de Recurso Ordinário, oriundo da Vara do Trabalho de…

Estudos Avançados em Direito Processual do Trabalho Ações Trabalhistas Prescrição A prescrição no Processo do Trabalho existe em três situações. 1) bienal: está inserida na CLT, no art. 11, mas especialmente na CF, no art. 7º, XXIX. Art. 11 - O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: (Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; (Incluído…

Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e Diagramação: R2…

RESUMO Este trabalho tem como objetivo a xxxxxx, sem finalidade avaliatória, afim, de suprir através do estudo e exposição dos temas propostos, qualquer carência de conhecimento perdido por ausência nas aulas da referida disciplina “Direito do Trabalho II”. Nesse trabalho serão abordados os temas: FGTS, Jornada de Trabalho, e Férias do Empregado. Tal conteúdo foi estudado e resumido neste trabalho de forma a mostrar o conhecimento adquirido, através de consulta e leitura de…