comceito de reconvençao

Reconvenção Professor Cândido Rangel Dinamarco ۩. Conceito e justificação sistemática Reconvenção é a demanda de tutela jurisdicional proposta pelo réu em face do autor, no processo pendente entre ambos e fora dos limites da demanda inicial. Com ela, o réu introduz no processo uma nova pretensão, a ser julgada em conjunto com a do autor. Menos tecnicamente, diz-se também que ela seria uma ação dentro da ação; e realmente a reconvenção é ato de exercício do direito de demandar, dentro do mesmo processo em que o autor vem exercendo o seu próprio. Ela e a demanda inicial reúnem-se em um processo só, cujo objeto se alarga em virtude do pedido do réu, sem que se forme um novo processo. No processo com reconvenção ocorre um dos possíveis casos de objeto do processo composto, em que duas pretensões se põem perante o juiz para que ele se pronuncie afinal sobre ambas, concedendo ou não a tutela jurisdicional pedida pelo autor e concedendo ou não a pedida pelo réu que reconveio. A estrutura complexa do objeto não compromete a unidade do processo, o qual prossegue sendo um só, ampliado quanto ao objeto. Eis, em síntese, os elementos da definição: a) nova demanda, proposta pelo réu; b) objeto distinto do objeto da demanda do autor; c) conseqüente alargamento do objeto do processo; c) unidade do processo e não processo novo. A reconvenção é uma das técnicas com que o legislador procura otimizar a eficiência do processo como instrumento para a tutela jurisdicional - porque,…

Reconvenção 2.6.2. Natureza da Reconvenção A reconvenção é uma nova ação dentro de um processo já existente, assim, a ação principal e a reconvenção terão um processamento conjunto, e serão julgados por uma só sentença, exceto nas hipóteses de extinção sem julgamento de mérito da ação ou da reconvenção. Sendo a reconvenção de uso facultativo, o réu poderá ajuizar nova demanda independente que formará um processo autônomo. E, às vezes, terá de o fazer, quando as suas pretensões não…

o demandado se defende em juízo (sentido amplo). Em sentido estrito, exceção equivale à matéria que não pode ser conhecida de ofício pelo juiz. Ex.: incompetência relativa. Substancial: direito oposto pelo demandado para neutralizar (impedir ou retardar) a eficácia da pretensão do autor. Geralmente não podem ser conhecidas de ofício (ex.: direito de retenção), mas há exceções, como a prescrição. Tipologia das exceções Há diversas espécies de exceções (aqui a palavra está sendo…

reforça a autonomia entre o processo e o direito material), como é o caso da incompetência do juízo. A exceção substancial, para ser conhecida pelo juiz, precisa ser exercida pelo demandado. Não pode, de regra, o magistrado conhecer ex officio dessa exceção. Não alegada a exceção substancial no momento da contestação, ocorre preclusão, salvo se a lei expressamente permitir a alegação a qualquer tempo (ex.: prescrição, art. 193 do CC-2002). A exceção se opera no plano da eficácia: não…

DIREITO DO TRABALHO. 1)O que é defesa indireta do processo e defesa indireta de mérito? A defesa indireta do processo é quando não atinge a discussão do direito postulado, a lide que compreende a argüição das exceções processuais. A defesa indireta contra o mérito, ocorre quando o réu nega frontalmente os fatos afirmados pelo autor, ou porque não ocorreu, ou por ser diverso daquilo alegado na inicial. 2)Quanto à defesa, quais são e como funcionam as exceções no processo…

PROCESSO CIVIL 2 Distribuída -> O juízo Vara-> petição Inicial-> a petição inicial é apta-> recebe a petição inicial e ordena a petição do Réu ->cita-se (ART 285 CPC) OU Admissibilidade-> Vícios sanáveis-> ementa da pet. Inicial, (Falta de requisitos 282/283CPC) 10 dias (ART 284 CPC) OU Vicio insanáveis ( ART 295)-> indeferir ( ART 295/ 269 v CPC) ( sentença) obs: é irretratável ( ART 403 CPC). Casos de apelação contra sentença que indeferir…

1 INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ramo do Direito Processual Civil, a Reconvenção é uma ação que o réu pode mover contra o autor, dentro do mesmo processo. Equivale a um verdadeiro contra-ataque. O objetivo da pesquisa é buscar um maior conhecimento do instituto da Reconvenção, uma vez que sua aplicação representa uma grande conquista quanto à economia processual, com vantagens que vão desde a eliminação de sentenças contraditórias até a maior agilidade no andamento dos…

contesta as acusações e ingressa com reconvenção em face do advogado signatário da petição inicial, ao argumento de que as expressões usadas eram desnecessárias e ofensivas, fora do amparo da imunidade profissional do advogado. O juiz não recebe a reconvenção e determina que a inicial seja distribuída livremente, afirmando que o caso não se enquadra nas hipóteses legais que permitem o pleito reconvencional.Indaga-se: a) Agiu corretamente o Juiz? Justifique a resposta.Sim, o juiz agiu…

origem e conceito: A reconvenção é uma ação autônoma proposta pelo réu, que passa a denominar-se reconvinte, dentro do mesmo processo em que é demandado, alegando que o autor (reconvindo), violou ou tenta violar direito seu, buscando a tutela jurisdicional protetiva desse direito. A origem da reconvenção está no no art. 315 do CPC que dispõe que o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. -…

ASPECTOS POLÊMICOS DA RECONVENÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Mauro Schiavi[1] Conceito e requisitos de admissibilidade Em certa fase da evolução do Direito romano, eram as partes que convencionavam os limites da controvérsia e a ação (actio) também era conhecida como conventio; se o réu tinha alguma pretensão contra o autor, reagia à demanda com uma reconventio, e daí derivou a denominação atual, reconvenção que…