Direito processual civil ii

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – AULA 4
Aplicação prática e teórica | Questão Pedro ajuizou ação de cobrança em face de Cristiano alegando que este lhe dera um duro golpe quando da celebração de umcontrato de compra e venda, acusando-o de estelionatário e ladrão e requerendo, ao final, sua condenação para lhe devolver as arras que haviam firmado o negócio. Cristiano, citado, contesta asacusações e ingressa com reconvenção em face do advogado signatário da petição inicial, ao argumento de que as expressões usadas eram desnecessárias e ofensivas, fora do amparo da imunidade profissional doadvogado. O juiz não recebe a reconvenção e determina que a inicial seja distribuída livremente, afirmando que o caso não se enquadra nas hipóteses legais que permitem o pleito reconvencional.Indaga-se:a) Agiu corretamente o Juiz? Justifique a resposta.Sim, o juiz agiu corretamente, pois a reconvenção deveria ter sido impetrada em face do autor e não de seu advogado. Caso o réu quisesse, por outrolado, poderia ter ajuizado outra ação em face do advogado, mas não uma reconvenção. b) Quais são os requisitos de admissibilidade da reconvenção? Justifique.São os requisitos do art. 292 do CPC:compatibilidade de pedidos, competência do mesmo juízo e compatibilidade procedimental. Adicionam-se a tais requisitos a pendência da ação principal, a conexão do art. 315 do CPC, ou seja, deve existirobjeto comum ou causa de pedir ou com base nos fundamentos de defesa. c)    A reconvenção pode ser oferecida depois da contestação, se esta foi oferecida antes de esgotado o prazo de 15 dias, no ritoordinário. Justifique.  Não. O prazo é simultâneo, ou seja, a reconvenção e a contestação devem ser oferecidas ao mesmo tempo dentro do prazo do art. 299 do CPC (15 dias). QuestÃO ObjetivaIndique aalternativa correta em relação à reconvenção.A reconvenção, se o réu quiser ajuizá-la: a)    pode ser no mesmo momento da contestação; b)    deve ser no mesmo momento da contestação; c)    só pode se...
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