Quais São Os Elementos Essenciais Para A Ocorrência Do Fato Gerador Do Iss

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) E O ASPECTO ESPACIAL DE SUA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA Henrique Kazuo Uemura Ocorre bitributação de empresas que prestam serviços em Municípios distintos daqueles em que estão situadas as suas sedes, gerando assim um conflito entre municípios pela arrecadação do tributo. "Quando uma criatura humana desperta para um grande sonho e sobre ele lança toda a força da sua alma, todo o universo conspira a seu favor." Johann Wolfgang Goethe RESUMO O

coercitiva. - Tributação incide sobre um fato gerador de ordem econômica, que gere acréscimo patrimonial para o cidadão. Entrega de parcela adquirida, de valor econômico para o Estado - Fato Gerador – Aquisição de renda + Ganho Patrimonial - Direito Tributário regulamenta prescrições normativas entre Estado e Particular; não é a lei que determina o tributo, ela traz uma conduta, se obriga a pagar determinado tributo – Fato Gerador – Nasce da prática de fato descrito na lei. - Sujeito…

SERVIÇOS BIBLIOGRAFIA INDISPENSAVEL: CASSONE, Vitório. Direito Tributário, São Paulo, 16ª Edição, Atlas, 2004. FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade Tributária. 9ª Edição, Atlas, 2005. FABRETTI, Láudio Camargo. Direito Tributário Aplicado. 1ª Edição. São Paulo: Atlas, 2006 FABRETTI, Láudio Camargo. Prática Tributária da Mircro, Pequena e Média Empresa. 6ª Edição. São Paulo: Atlas, 2003. GARCIA, Luiz Martins. Exportar: Rotinas e Procedimentos, Incentivos e Formação

UNIVERSIDADE SALESIANA SÃO JOSÉ MBA EM GESTÃO TRIBUTÁRIA ERIKA MAYER KLEINE AVINO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA TÉCNICOS DE FUTEBOL CAMPINAS 2013 ERIKA MAYER KLEINE AVINO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA TÉCNICOS DE FUTEBOL Artigo de pesquisa apresentado como exigência para avaliação na disciplina Planejamento Tributário, no Curso de MBA em Gestão Tributária do Centro Universitário Salesiano, sob a orientação do Prof. Alessandro Capelli.

2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................... 4 2. HISTÓRICO DO ISS ............................................................................. 5 3. OS ASPECTOS DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ISS ............ 8 4. O ASPECTO ESPACIAL DO ISS ........................................................ 10 5. CONCLUSÃO…

– TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 5 – (PARTE 1) VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (PARTE 2) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - (30/03). Olá, A primeira parte da aula de hoje é a continuação da aula 3 sobre Legislação Tributária, que não conteve os temas vigência, aplicação, interpretação e integração do direito tributário.…

ocasionados pela tributação, contribuindo para a otimização da aplicação dos recursos disponíveis e o alcance de bons resultados. Segundo Fabretti (2009, p.8), ”planejamento tributário é o estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato gerador, pesquisando seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas para a empresa”. Existem vários modelos de sistemas de tributação, mas a aplicação destes modelos depende de variáveis que devem ser…

ilícitos, mas para efetivar a referida demonstração é necessário, preliminarmente, discutir o conceito de tributo, de hipótese de incidência e do fato gerador da obrigação tributária, estes são conceitos essenciais para análise da incidência do tributo sobre o ato ilícito. Em seguida serão analisados os princípios da Capacidade Contributiva e do Non Olet, que são os pilares que dão suporte a aplicação do tributo sobre os atos ilícitos, e por fim será analisado o conceito de ato…

Custos e Controladoria, da Universidade de Pernambuco, sob a orientação do Professor Jose Luiz. Recife, 2009 SUMÁRIO Fato gerador 20 LIMITE DE CUSTO DE REFEIÇÃO DEDUTÍVEL DO IMPOSTO DE RENDA 45 RESUMO Nos dias atuais sabemos que para uma empresa sobreviver no mercado nacional ela precisa saber administrar bem e saber quais são os meios para que a empresa venha a pagar suas dívidas e obter lucros. Os tributos representam grande parte dos custos de uma…

TRIBUTÁRIA Privatividade – também tratada por exclusividade, significa que cada pessoa política tem aptidão para tributar de modo independente, tendo, cada qual, a competência sobre determinados tributos. Indelegabilidade – competências tributárias são indelegáveis, ou seja, cada pessoa política recebeu da Constituição para exerce-la por si. Incaducabilidade – o não exercício da tributação não faz com que a pessoa política perca o direito. Inalterabilidade – a…