Quais São As Faculdades De Um Incorporador

Tanto a denominação não é das mais felizes, nas grades curriculares a matéria é ensinada como ‘Direitos Reais’, mas isso é apenas uma observação, não é nenhuma catástrofe, e não prejudica o estudo da matéria. O que são Direitos Reais? São aquelas relações jurídicas que submetem uma coisa ao poder de uma pessoa. Em todo e qualquer direito real, nós vamos encontrar como seu objeto, e jamais como seu titular, uma coisa. O objeto do direito real é sempre uma coisa, que fica submetida

objetiva. Ao buscar aproximar o tema central do cotidiano das pessoas, evitou-se citar autores famosos, transcrever dispositivos legais e indicar o número de leis e artigos. Alguns assuntos são polêmicos, como o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de prisão por dívidas. Outros são complexos e suas peculiaridades só interessam àqueles que estão lidando com o problema, como o funcionamento de uma ação de despejo ou de uma ação penal que dependa de…

a evento futuro. Exemplo: remessa de mercadoria ou bem para demonstração. 12 Tributos Sistema Tributário Nacional Aspectos do Sistema Tributário  Tributos indiretos  são aqueles repassados no preço da mercadoria ou serviço. Escondidos no preço. IPI, ICMS, ISSQN, COFINS e PIS  Tributos diretos  são aqueles que recaem sobre a pessoa que tem relação direta e pessoal com o fato gerador. IR, CSLL, IPTU, IPVA, IOF e II  Não-cumulatividade  Um tributo é chamado de…

daqueles animais fosse suportada apenas por um integrante do grupo, os cameleiros passaram a firmar 1 ALVIM, Pedro. O contrato de seguro. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 2. 2 SILVA, Ivan de Oliveira. Curso de direito do seguro. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 2. 4 pactos de cooperação mútua para que, na hipótese de perda do camelo, todo o grupo prestasse auxílio à vítima para reconstituí-la ao statu quo ante. Para MARTINS3 “[...] na antiguidade os…

envolve a idéia de inadimplemento de obrigação e culpa, quando, no contrato em questão, é contraprestação contratual. Apesar disso, chama-se a quantia paga ao segurado de indenização. As definições apresentadas no CC e NCC para o contrato de seguro são genéricas, assim como todo o tratamento dado por estes diplomas legais ao instituto. Tendo em vista o imenso campo de abrangência dos seguros na sociedade hodierna e a rápida evolução das necessidades sociais, o legislador preferiu deixar…

seus territórios. 5. De acordo com as definições do Código Tributário Nacional sobre tributo, assinale a alternativa CORRETA. a Os tributos, como mecanismos de arrecadação estatal, possuem natureza de contraprestação. b Os tributos são obrigações sinalagmáticas mantidas entre o Estado e o contribuinte. c O fato gerador é o elemento de definição da natureza jurídica específica do tributo. d A destinação legal conferida ao produto da arrecadação de um tributo qualifica…

ICLO DA L ITIGÂNCIA ; B RASIL . B RAZIL . KEYWORDS J UDICIARY ; L EGAL C ERTAINTY ; L EGAL C APITAL ; L ITIGATION C YCLE , B RAZIL . Todas as sociedades modernas possuem um sistema jurídico que estabelece regras de convivência. Tais regras são restrições institucionais formais que restringem o conjunto de possibilidades de cada um de seus integrantes, sendo variável o grau de sucesso alcançado por cada civilização neste esforço. É lugar-comum a concepção de que, para…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA ________________________________________ FACULDADE DE ENGENHARIA DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇAO CIVIL ___________________________________________________________ PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE OBRAS PROFESSOR MARIO NALON DE QUEIROZ 2001 2 ÍNDICE 1. A indústria da Construção Civil ................................................................................7 1.1 - Conceito ..............................................................

especialmente Fernanda Furtado - e colegas do Mestrado da UFF, que partilharam das discussões e reflexões sobre o tema. A todos os amigos e amigas que acreditaram e apoiaram este trabalho - em especial, Duncan Crossley e os meus anfitriões de São Paulo e São Luís, Diana, Bernardo e Tereza Maria. Aos meus entrevistados, pela atenção e delicadeza pelas respostas às minhas questões, que muito enriqueceram o trabalho: Aser Cortines P. Filho, Carlos Vainer, Grete Pflueger, Helena…

FACULDADE MUNICIPAL DE PALHOÇA LUANE MACHADO ANÁLISE DA VIABILIDADE DE ABERTURA DE UMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA NO MUNICÍPIO DE PALHOÇA POR MEIO DA ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE NEGÓCIOS PALHOÇA 2013 LUANE MACHADO ANÁLISE DA VIABILIDADE DE ABERTURA DE UMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA NO MUNICÍPIO DE PALHOÇA POR MEIO DA ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE NEGÓCIOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de Estágio Supervisionado II, como requisito parcial para obtenção do grau…