Quais São As Atuais Aliquotas Do Imposto Para Sociedades

variar a alíquota de acordo com a essencialidade do bem. Desse modo, haverá desoneração desses impostos nos bens considerados como essenciais, e de forma contrária, os bens considerados supérfluos, ou de menor essencialidade terá uma alíquota maior, ou seja, onerar-se gravosamente esses bens, por exemplo: perfumes, cigarro e bebidas (SABBARG, 2012). O artigo divide as alíquotas de acordo com o grau de essencialidade que possuem; isso quer dizer que os produtos e serviços supérfluos têm…

mantidas pelo Poder Público): Embora possam ser sujeito passivo do tributo, não tem capacidade tributária passiva plena, pois são imunes a impostos. Não são imunes às taxas e contribuições de melhoria. - Empresas privadas (comerciais, produtoras e industriais) e particulares (pessoas físicas): Têm capacidade tributária passiva plena. - Empresas Públicas e Sociedade de economia mista: Têm capacidade tributária passiva plena, pois se sujeitam ao mesmo regime jurídico das…

publicados pelos diversos órgãos de natureza municipal, estadual e federal. Porém é de extrema importância que a atualização nos assuntos tributários seja a mais atualizada possível, pois nos dias atuais alguns tributos são majorados, outros sofrem algum tipo de benefício, como a redução das alíquotas e base de cálculo, além de terem suas exigências como as obrigações acessórias, que se não forem cumpridas acarretam multas, gerando assim ônus para as empresas. O fato é que todas estas alterações

24 a 27 de Julho de 2005 Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural 1 XLIII CONGRESSO DA SOBER “Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial” O impacto do planejamento tributário na gestão de agroindústrias leiteiras: Avipal / Elegê e COSUEL RESUMO O artigo trata do impacto do planejamento tributário na gestão de empresas da cadeia produtiva leiteira, considerando, para tanto, duas agroindústrias do setor: uma sociedade anônima e uma…

conhecer as suas histórias, diferenciar os métodos existentes: cumulativo e não cumulativo, intendendo a integração destes métodos com a forma escolhida para tributação sobre o lucro da empresa, suas formas de tributação, a forma de aplicação das alíquotas, a competência, incidência, os objetivos de financiar o pagamento do seguro-desemprego e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.…

adquiri-los. A posse e o valor da transação são negociados diretamente entre os investidores. • O novo proprietário passa a usufruir dos direitos associados à posse do título. • Não há envolvimento com a empresa emitente, e os valores transacionados não afetam o Patrimônio Líquido da empresa. Tipos de empresas Existe legislação específica: • O Código Civil (Lei nº 10.406 – 10/01/2002) regulamenta as sociedades existentes no território brasileiro. • Lei das Sociedades por Ações (SA) que…

Direito Tributário O homem vive em sociedade, existem direitos e deveres, para garantir que seus direitos e averigua se os deveres estão sendo cumpridos existe o Estado. Vivemos em um Estado Social através dele temos acesso a serviços públicos, com isso a um alto custo e uma das formar de mantê-lo são os tributos, pagos pelos cidadãos. Tributos são pagamentos obrigatórios estabelecidos por lei. Conceito de tributo, no direito brasileiro é dado pelo 3.° do Código Tributário Nacional (CNT):

Célia Moreira Lopes Flávia Thamires Marques Josineide Paulino F. Oliveira Veraleide de Souza Silva Whedem Felix da Silva Imposto: a espécie de tributo Mossoró/RN Outubro de 2011. Célia Moreira Lopes Flávia Thamires Marques Josineide Paulino F. Oliveira Veraleide de Souza Silva Whedem Felix da Silva Imposto: A Espécie de Tributo Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Administrativo e Tributário,…

................... 15 2.1.5 Critério quantitativo .................................................................................... 15 2.1.5.1 Base de cálculo das contribuições...................................................... 15 2.1.5.2 Alíquota ............................................................................................... 17 2.2 ORIGEM DAS CONTRIBUIÇÕES..................................................................... 17 3 NÃO-CUMULATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO…

SAIBA O QUE É O IMPOSTO ÚNICO A proposta do Imposto Único prevê a substituição de todos os tributos por apenas um. Haveria uma alíquota de 1% incidente sobre cada parte de uma transação (débito e crédito). Esta alíquota seria suficiente para arrecadar cerca de 23% do PIB, valor que equivale à carga tributária média histórica no Brasil anteriormente à explosão fiscalista iniciada na década de 90. Em cada pagamento, que desembolsa paga 1%, e quem recebe, paga outro 1%. Seriam…