Quais Princípios Tributários Não Foram Observados Pela Pr

construção de uma sociedade mais justa, pacífica e fraterna; Baseando-se, a Santa Sé, nos documentos do Concílio Vaticano II e no Código de Direito Canônico, e a República Federativa do Brasil, no seu ordenamento jurídico; Reafirmando a adesão ao princípio, internacionalmente reconhecido, de liberdade religiosa; Reconhecendo que a Constituição brasileira garante o livre exercício dos cultos religiosos; Animados da intenção de fortalecer e incentivar as mútuas relações já…

     Administração Direta e Indireta-5 Administração Pública-5 Ato Administrativo-6 Bens Públicos-7 Contrato Público-7 Controle Administrativo-7 Desapropriação-8 Improbidade Administrativa-11 Licitação-12 Parceria Público Privada (PPP)-12 Princípios Administrativos-12 Processo Administrativo-13 Responsabilidade Civil-14 Serviços Públicos-17 Servidores Públicos-19 Direito Ambiental-21 Direito Civil-22          Contratos-22 Direitos das Sucessões-22 Direitos de Família -23…

Vianei Marques Daudt. Passo Fundo 2011 SUMÁRIO RESUMO 3 LISTA DE ABREVIATURAS 4 INTRODUÇÃO 5 1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAL-TRIBUTÁRIOS 9 1.1 Princípio da recepção 12 1.2 Princípio da unidade constitucional 14 1.3 Princípio da legalidade 15 1.4 Princípio da isonomia 19 1.5 Princípio da capacidade contributiva 20 1.5.1 Capacidade contributiva e progressividade 23 1.6 Princípio do não confisco 25 2 O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO BRASIL 29 2.1…

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA Principais Concursos CONCURSOS Conteúdo Resumido dos Paulo Vitor Coelho Dias e Andréia Agostin CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA…

Thomas e Thales. A toda a minha família que nunca deixou de me apoiar e ainda me ensinou princípios e valores fundamentais que carregarei comigo ao longo de minha vida. Ao meu pai, por ser o meu maior exemplo de disciplina e determinação. À minha mãe por estar presente em todos os momentos cruciais de minha formação acadêmica e, principalmente, por me apoiar em todos os momentos difíceis. Por fim, e não menos importante, à Gabi, la principessa del mio cuore, por me acalmar nos…

A NECESSIDADE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VISANDO A REDUÇÃO DOS CUSTOS NAS ORGANIZAÇÕES Luciane Regina Braçaroto de Souza1, Ana Celi Pavão² RESUMO O principal objetivo que levou a elaboração deste trabalho é determinar o regime tributário que melhor enquadra a empresa fazendo com que diminua seus impostos estando sempre amparado pela legislação em vigor. O desenvolvimento deste estudo foi baseado em pesquisas bibliográficas em livros, legislações, artigos e revistas e também…

Marques Daudt. Passo Fundo 2011 SUMÁRIO RESUMO 3 LISTA DE ABREVIATURAS 4 INTRODUÇÃO 5 1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAL-TRIBUTÁRIOS 9 1.1 Princípio da recepção 12 1.2 Princípio da unidade constitucional 14 1.3 Princípio da legalidade 15 1.4 Princípio da isonomia 19 1.5 Princípio da capacidade contributiva 20 1.5.1 Capacidade contributiva e progressividade 23 1.6 Princípio do não confisco 25 2 O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO BRASIL…

Distribuição URGENTE (...) MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de concessão de medida liminar Inaudita altera parte contra ato inconstitucional, ilegal e abusivo perpetrado pelo ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DE SÃO PAULO, DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA – DRTC III ou quem lhe fizer as vezes, com endereço na Rua Butantã, nº 260, 7º andar, Pinheiros, CEP 05424-000, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, entidade esta vinculada ao ESTADO DE SÃO

utilizados por base princípios e formas de interpretação constitucionais, jurisprudência, doutrina, projetos de lei, entrevistas com profissionais da área e informações diversas. A relevância deste atual tema pode ser sintetizada nas discussões sobre a abrangência da liberdade de expressão, acesso à informação e formas de interpretação constitucional. Investiga-se a hipótese de a imunidade tributária em comento ser aplicável às mídias não impressas. Palavras-Chave: Direito Tributário.…

finalidade atual. • Surgimento dos Tributos. • Papel e função dos tributos. 7 CONTEÚDOSEHABILIDADES ÍNICIO • Tributos e a organização político-administrativa. • Fontes do Direito. • Princípios reguladores do Direito Tributário. • Administração Tributária e Processo Judicial Tributário. Habilidades Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões: • O que é o Tributo e como se deu a sua evolução histórica no Brasil? • Quais são as…