Quais Os Requisitos Para Equiparação Salarial

que recebeu acréscimo de quarenta por cento no seu salario, ocupando o cargo do paradigma Arnaldo Sussekind que havia falecido, exercendo mesma função no mesmo local, porem com remuneração inferior em R$1.000,00 (mil reais), exigindo assim sua equiparação com o paradigma falecido. O reclamante relatou que não registrava sua jornada de trabalho e que sua jornada era de segunda a sexta-feira das 09:00 as 20:00 horas, com uma hora de intervalo para almoço, e aos sábados das 08:00 as 15:00…

do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. e) Princípio da Intangibilidade Salarial - a Intangibilidade significa proteção dos salários contra descontos não previstos em Lei. O art. 462 CLT estabelece que o desconto salarial apenas será permitido quando resultar de adiantamento, de dispositivos de Lei (ex: contribuição sindical) ou de Contrato Coletivo (Ex: contribuição assistencial). Em…

arguido. Assim, não havendo mais o que se discutir, peço que seja indeferido o referido pedido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL Alega a reclamante a equiparação salarial com a do empregado Sr. Osvaldo Maleta. Sustenta que está ocorrendo uma distorção salarial, pois exercia semelhante função com o trabalhador em destaque. A controvérsia gira em torno da existência ou não do direito à equiparação salarial, sendo certo que o quadro de carreira instituído pela reclamada não serve de óbice a esse…

disponíveis no mercado de M.D.O. VANTAGENS: O universo de recrutamento é maior, oferecendo mais candidatos; Proporciona a renovação da M.D.O; Aproveita os investimentos de outras empresas na formação do candidato; Oportunidade de ampliar os requisitos a serem exigidos dos candidatos; Proporciona a formação de um banco de dados de candidatos; DESVANTAGENS: Pode gerar insatisfação nos funcionários que pleiteavam o cargo; Tempo maior de adaptação e treinamento do novo…

presente estudo de caso, Alberto pode pleitear na Justiça do Trabalho a equiparação salarial? Por quê? (2,5) R: Com base no princípio da igualdade, é vedado o tratamento diferenciado para trabalhadores que exerçam a mesma função. Há previsão do direito à equiparação salarial (art. 461 CLT), nas hipóteses de tratamento diferenciado. Para tanto é necessário que o empregado que pretenda adquirir a equiparação preencha os seguintes requisitos: 1-1 Trabalho prestado ao mesmo empregador; …

jurisdição, a decisão final que possa derramar justiça no deslinde da demanda em tela. Para tanto, respeitosamente, vem expor suas razões, articuladamente, como a seguir: a) A Equiparação Salarial pretendida pelo Reclamante e deferida pela Vara do Trabalho não merece prosperar, visto que não se enquadra nos requisitos do Art. 461 da CLT, que é claro em seu texto, conforme consta a seguir: “Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo…

no art. 981 do CC). Celebram contratos de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Assim também aqueles, por equiparação, profissionais liberais, instituições beneficentes, associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos. Também é considerado empregador o grupo de empresas considerado como tal, quando uma ou mais empresas, muito embora tendo

sujeito à formação de um oficio ou profissão em que exerça seu trabalho. O Tempo de aprendizagem é de 02 anos. Empregado Doméstico – Regido pela Lei 5.859/72 e Lei 11.324/2006 Possui este empregado todos os requisitos do artigo 30. da CLT, além de prestar serviço à pessoa ou a família no âmbito residencial desta sem fins lucrativos. Assim, tanto faz trabalhar na casa de praia, na casa de campo, no apartamento da família, será doméstico…

UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ - CESUMAR GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Política Salarial MARINGÁ 2013 ADRIANO PEREIRA ALEXANDRE ALBINO DE SOUZA ANDRE RENATO DE SOUZA ROBERTO TAKAO SUZUKI Política Salarial Trabalho realizado no Centro Universitário de Maringá com requisito parcial à obtenção de notas. Política Salarial. Disciplina: Legislação Trabalhista e Previdenciária. Orientação: Prof.ª Mariane H. Lopes MARINGÁ 2011 Política Salarial Hoje em pleno século XXI, muitas…

fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos” 1.2.4.1 Requisitos de validade a) Frequência em instituição de ensino; b) Termo de compromisso entre a parte cedente do estágio e a instituição de ensino; c) Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso. Observados os requisitos não há vinculo de emprego. Desrespeitados esses requisitos será reconhecido vínculo de emprego entre a cedente e o…