Laudo

consensual, bilateral e oneroso. Esta modalidade de compra e venda, é na maioria das vezes um contrato cível, sujeito ás normas do Código Civil e de legislação especial. Ainda, para se configurar contrato de compra e venda mercantil o comprador não poderá ser o consumidor final. Também são considerados mercantis a compra e venda de insumos, para serem incorporados ao processo produtivo ou equipagem do estabelecimento industrial, encontramos nesta espécie de contrato o vendedor que se obriga a transferir o domínio da coisa ao comprador, o qual se obriga a pagar aquele o preço ajustado por ambos, onde o objeto será sempre mercadoria e a finalidade da operação deverá ser a circulação de mercadoria. Existem elementos que considera-se realizada a compra e venda, quando as partes contratantes, comprador e vendedor, ajustam a coisa, preço e condições, assim considerados como elementos do contrato: • A coisa: o objeto do contrato será sempre mercadoria,existente ou não, no momento da contratação, podendo ter por objeto coisa futura, porque o vendedor não dispõe do bem que vende ao ajustar o contrato. • O conceito básico sobre a compra e venda mercantil quando comprador e vendedor são empresário, é um contrato consensual, bilateral e oneroso. Esta modalidade de compra e venda, é na maioria das vezes um contrato cível, sujeito ás normas do Código Civil e de legislação especial. Ainda, para se configurar contrato de compra e venda mercantil o…

PEDÁGIO – A SEXTA E MAIS NOVA ESPÉCIE TRIBUTÁRIA Gildo Dalto Junior* 1 - Introdução Convencionou-se dividir os tributos em espécies, sendo que a sua identificação, invariavelmente, se efetiva da análise de suas especificidades. Logicamente, existindo várias escolas de pensamento e várias abordagens quanto ao tema, também encontramos várias formas de classificação, a…

ciência. 2.2 Classificação de Dilthey Distingue Dilthey “duas espécies fundamentais de ciências”: 1. Ciências da natureza (“Naturwissenschaften”) 2. Ciências do espírito (“Geistswissenschaften”), hoje denominadas preferentemente “ciências humanas” ou “ciências culturais”. 2.3 Naturalismo e Culturalismo A. Comte, reduzindo todas as ciências ao plano físico-matemático, representa tipicamente a direção naturalista. Todas as ciências são do tipo natural ou físico e devem…

imposto por normas de direito privado, causando danos a cuja recuperação se fica obrigado. Responsabilidade Civil; CONCEITO: A responsabilidade Civil deriva da transgressão de uma norma jurídica pré- existente ( norma de direito civil), impondo-se ao infrator a consequente obrigação de indenizar. Ela se classifica em contratual ou extra- contratual. - Natureza da Norma Jurídica * contrato: responsabilidade civil contratual ( art. 389/395 cc) * Base da responsabilidade civil: -…

O QUE É UMA ESPÉCIE? Seja o que for que mantém os vastos graus de polimorfismo encontrados numa espécie, a variação em si é mais do que a matéria-prima de uma mudança de adaptação. É o primeiro passo numa hierarquia de diferenças que conduz à formação de um novo tipo de organismo, de uma nova espécie. Mas o que é uma espécie? Na linguagem comum, a palavra descreve um tipo ou variedade de ser vivo. Para os biólogos, e mais particularmente para os cientistas que estudam a evolução,…

acerca da existência de hierarquia das normas em nosso ordenamento jurídico, em strito sensu entre Leis complementares e Leis ordinárias, tema abordado no presente trabalho. Levanta divergências doutrinárias e um posicionamento pacificado do Supremo Tribunal Federal. Foram reunidos e pontualmente trabalhados de forma concisa alguns tópicos considerados relevantes sobre o tema. Hierarquia das leis Esse tema é sem dúvida objeto de grande controvérsia entre doutrinadores…

PAULO 1 AULA 8: HIERARQUIA DAS LEIS Na aula de hoje, estudaremos como está organizado o quadro de hierarquia das espécies normativas do nosso País, isto é, quais as relações de subordinação que existem entre as diferentes normas jurídicas do nosso País. Responderemos, nesta aula, indagações como estas: Quais as espécies estão num nível de superioridade em relação às demais? Será que existe hierarquia entre uma lei complementar e uma medida do Senado Federal é provisória? Uma…

Formais-Materiais 3.4 Espécies de Fontes Formais Estatais 3.5 Espécies de Fontes Formais Não-Estatais 4. Norma Jurídica 4.1 Classificação da Norma 4.2 Validade da Norma 4.2.1 Validade Formal 4.2.2Validade Fática 4.2.3 Validade Ética 5. Aplicação do Direito 5.1 Interpretação do Direito 5.2Lacunas do Direito 5.3 Antinomias no Direito 5.3.1 Critérios para solução de conflitos de normas (antinomias) Aquecimento Neste módulo inicial, adentraremos no universo do Direito, buscando a…

diversas espécies do gênero são denominadas de gênero próximo, enquanto que as diferenças que distinguem os objetos das demais espécies, fornecendo-lhes um traço peculiar, são denominadas de diferença específica. Para compreendermos e aplicarmos de forma prática os conceitos de gênero próximo e diferenças específicas devemos tomar, por exemplo, a oração o “Direito é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo os…

diversas espécies do gênero são denominadas de gênero próximo, enquanto que as diferenças que distinguem os objetos das demais espécies, fornecendo-lhes um traço peculiar, são denominadas de diferença específica. Para compreendermos e aplicarmos de forma prática os conceitos de gênero próximo e diferenças específicas devemos tomar, por exemplo, a oração o “Direito é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo os…