Direito

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.2 O CARÁTER ANALÓGICO DO DIREITO E AS DIVERSAS DEFINIÇÕES E ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO
O vocábulo Direito guarda múltiplas definições em seu bojo, razão pela qual é tido como termo: “[...] análogo ou analógico, pelo fato de possuir vários significados que, apesar de se diferenciarem, guardam entre si alguns nexos”. (NADER, 2004, p.72).

É perfeitamente identificável a multiplicidade dedefinições do vocábulo Direito quer por suas definições nominais, divididas em etimológica e semântica, quer por suas definições reais ou lógicas como passaremos a analisar.

1.2.1 Definições etimológicas
As definições etimológicas expressam o significado da palavra em função do nome do objeto, explicando a origem do termo e sua genealogia.

Segundo pesquisa realizada por Nader, a palavra Direitoé oriunda do adjetivo latino directus, a, um, que provém do particípio passado do verbo dirigo, is, rexi, que significa guiar, conduzir, traçar, alinhar. Ou seja, desde os primórdios da cultura jurídica os termos que precediam o vocábulo Direito sugeriam a idéia de conduta conforme os costumes da sociedade. (NADER, 2004)

O vocábulo Direito somente passou a ter o sentido que tem atualmente porvolta do século IV, porém “[...] não era empregado pelos romanos, que se utilizaram de jus, para designar o que era lícito e de injúria, para expressar o que era ilícito.” (NADER, 2004, p. 72).

1.2.2 Definições semânticas
As definições semânticas são aquelas que registram os diferentes sentidos que a palavra alcança em seu desenvolvimento; e o vocábulo Direito, assim como os demais vocábulosda língua portuguesa, sofreu várias modificações em seu significado, eis que já expressou sucessivamente: “[...] a qualidade do que está conforme a reta; aquilo que está conforme a lei; a própria lei; conjunto de leis; a ciência que estuda as leis.” (NADER, 2004)

1.2.3 Definições reais ou lógicas
As definições lógicas são aquelas que guardam algum nexo entre si, entretanto, possuemdiferenças perfeitamente identificáveis, permitindo, portanto, a identificação das notas gerais e diferenças específicas entre vocábulos.

As notas comuns que compõem as diversas espécies do gênero são denominadas de gênero próximo, enquanto que as diferenças que distinguem os objetos das demais espécies, fornecendo-lhes um traço peculiar, são denominadas de diferença específica.

Para compreendermos eaplicarmos de forma prática os conceitos de gênero próximo e diferenças específicas devemos tomar, por exemplo, a oração o “Direito é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo os critérios da justiça”, a qual, segundo Nader (2004), deve ser decomposta de forma objetiva.

A primeira parte da oração trata do “conjunto denormas de conduta social”, ou seja, dos elementos comuns aos instrumentos de controle social, as normas e a conduta social.

As normas, segundo Nader (2004), delineiam “[...] os procedimentos a serem adotados pelos destinatários do Direito. Fixam pautas de comportamento social; estabelecem os limites de liberdade para os homens em sociedade [...]”, de onde se extrai que as normas são elementosexteriores que “impõem obrigações do ponto de vista social”. A imposição social demonstra que as normas agem nas condutas exteriorizadas por seus sujeitos, quer dizer, em suas condutas sociais, não agindo, portanto, no âmbito da intimidade do homem, eis que a região da intimidade está reservada a moral e a religião.

A segunda parte da oração trata da “imposição coercitiva pelo Estado”, que é adiferença específica, ou seja, é o elemento que distingue a espécie das demais do mesmo gênero, eis que, segundo Nader (2004), “[...] dentre as diversas espécies de normas somente as jurídicas requerem a participação do Estado”. Devemos observar que a norma de que trata a oração tem por adjetivo a coercibilidade, fato que decorre em razão do homem nem sempre se ajustar espontaneamente aos...
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