Quais As Principais Medidas Do Governo Lula Para Garantir

DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS A demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros. Desde a aprovação do Estatuto do Índio, em 1973, esse reconhecimento formal passou a obedecer a um procedimento administrativo, previsto no artigo 19 daquela lei. Tal procedimento, que estipula as etapas do longo processo de…

10% Dada a necessidade premente de investimentos na infraestrutura, o governo Dilma decidiu conceder à iniciativa privada os principais aeroportos brasileiros, e, em seguida, estradas de rodagem e ferrovias. Não há garantia de que os serviços passem agora a ser realizados com mais eficiência. O mais provável é que custarão mais caro, porque as empresas terão condições de transferir para os usuários suas ineficiências e garantir seus lucros. Por que, então, a presidente Dilma Rousseff…

Medidas macroeconômicas do governo federal do Brasil de 2012 devem garantir o crescimento do país em 2013 A economia brasileira terá um crescimento, já praticamente assegurado, de 3% a 4% em 2013. O ambiente de negócios deve melhorar para a maioria das empresas. No entanto, os desafios estruturais que o país não consegue superar impõem um teto neste crescimento. As expectativas de um desempenho mais dinâmico, que existiam em 2009 e em 2010, tornaram-se altamente improváveis. Mesmo o…

Portugal também recebeu 2 milhões de libras, a título de indenização. A Carta de 1824 foi a primeira Constituição do país, cujas leis vigoraram durante todo o Brasil Império. O documento estabeleceu, entre outros pontos, a Monarquia Constitucional, com governo centralizado; sistema representativo com Senado e Câmara dos Deputados; quatro poderes políticos harmônicos – Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador -, este último exercido pelo Imperador. O direito de votar e de se eleger…

O fim da Ditadura, a Democracia chega ao Brasil Humberto Castelo Branco comandou o golpe militar no dia 31 de março de 1964. A derrubada de João Goulart partiu da insatisfação dos Militares com medidas propostas pelo presidente, conhecidas como reformas de base, que abordavam cortes de subsídio, reforma urbana, reforma agrária, reforma bancária, reforma educacional e eleitoral. Várias organizações trabalhistas, políticos, jornalistas e estudantes ficaram no alvo da repressão. As…

desenvolvido e aplicado no Brasil durante o governo de Itamar Franco. Seu principal objetivo era a redução e o controle da Inflação. O resultado do plano trouxe o lançamento de uma nova moeda, o Real, em 1994, que completará 20 anos no dia 1° de julho deste ano. Ele é considerado atualmente o melhor e mais bem-sucedido plano econômico brasileiro lançando para combater a inflação crônica que assolava o país na década de 90. 2 BREVE HISTÓRIA DO PLANO REAL O governo presidencial que…

Índice: I - Introdução; II - Os Objetivos e Metas do Plano Nacional de Educação; III - Os principais desafios para o cumprimento das Metas do Plano Nacional de Educação; IV - Das Metas; V - Conclusão; VI - Entrevista com Dermeval Saviani (em Anexo); VII - Bibliografia. I - Introdução A avaliação da política educacional traduzida em um plano de educação encontra dificuldades, tendo em vista que nem sempre seus desdobramentos, por abranger dimensões políticas e…

entretanto, abria caminho para a continuidade do modelo corporativo.”221 – “O Brasil foi definido como uma República federativa, com um sistema de governo presidencialista. O Poder Executivo seria exercido pelo presidente da República, eleito pelo voto direto e secreto para o período de cinco anos.”222 – “Do ponto de vista da política econômica, o governo de Dutra se iniciou seguindo um modelo liberal. A intervenção estatal foi condenada e os controles estabelecidos pelo Estado Novo…

FACULDADES INTEGRADAS APARÍCIO CARVALHO FIMCA PARTICIPAÇÂO DO GOVERNO NA ECONOMIA DO BRASIL VANESSA MARTINS DE SOUZA PORTO VELHO - RO 18 DE MARÇO 2014 FACULDADES INTEGRADAS APARÍCIO CARVALHO FIMCA PARTICIPAÇÂO DO GOVERNO NA ECONOMIA DO BRASIL VANESSA MARTINS DE SOUZA Trabalho

é fecundo, pois nele o Homem torna-se o centro das preocupações – não mais o império do fanatismo e da fé religiosa, conceitos dominantes na era medieval, mas sim o da razão e o da Ciência. É neste contexto que nascem os direitos humanos. Alguns governos europeus, guiados por estas ideias, vão aos poucos eliminando a tortura e a pena de morte. A Revolução, ocorrida em 1789, é mais um passo decisivo na direção do estabelecimento de novos valores humanos, de uma sociedade inspirada por…