Quais As Principais Diferenças Entre Domínio Posse E Propriedade

MESMOS. PROPRIEDADE (arts. 1.228 a 1.237CC) PLT – páginas 228 a 329 – edição 2013 1. DEFINIÇÃO DE PROPRIEDADE - PLT p. 228 a 229 Para Carlos Roberto Gonçalves (2013, p. 228), o direito de propriedade consiste no “[...] poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, em sua plenitude e dentro dos limites estabelecidos na lei, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha”. Na dicção de Maria Helena Diniz (2012, p. 198) a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR DO ESTUDO DA POSSE Larissa Vaz Galindo de Araújo Recife, 03 de abril de 2013. 1. Introdução – A posse como direito: De maneira geral, pode-se dizer que os direitos patrimoniais são classificados em direitos pessoais e direitos reais. “No âmbito das situações típicas, há uma distinção dogmática que remonta à…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE DIREITO Ellen Nívea de Souza Atalaia DA DEFESA DA POSSE: questões materiais e processuais Maceió/AL 2012 Ellen Nívea de Souza Atalaia DA DEFESA DA POSSE: questões materiais e processuais Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na Disciplina Direito Civil V, ministrada pelo Prof.º Marcos Erhardt

por uma pessoa. PROPRIEDADE A propriedade caracteriza-se pelo domínio que o homem exerce sobre coisa que lhe pertence. Com base no Código Civil, em seu artigo 1.228, podemos dizer que a propriedade é: Propriedade é o direito de usar, gozar, e dispor de uma coisa, bem como de retirá-la do poder de quem quer que injustamente a detenha. Quando falamos em fundamentos da propriedade alguns juristas desenvolveram teorias que procuram justificar a existência da propriedade. Entre…

(chamado DOMÍNIO) e o sujeito passivo, que é indeterminado e envolve toda a coletividade, visto que todos estão restringidos de qualquer atitude que turbe o direito do titular (sujeito ativo). Passa a ser determinado o sujeito passivo, quando alguém viola essa restrição. 2) Direitos Pessoais: relação jurídica onde um sujeito ativo pode exigir determinada prestação de um sujeito passivo. Possui os seguintes elementos: sujeito ativo, sujeito passivo e a prestação. 3) Principais…

poder de domínio. Coisa é o gênero do qual bem é espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem. Segundo o art. 202 do código civil português, “diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas”. A organização jurídica da propriedade varia de pais a pais, evoluindo desde a antiguidade aos tempos modernos. “Por essa razão acentua do estado atual da propriedade”. CONTEÚDO: A posse, direitos reais, direito de Propriedade, direitos reais menores. B.…

úteis e raras suscetíveis de apropriação e contem valor econômico, possibilitando assim a existência de vínculo, que é o domínio. 2. Direitos reais ( jus in re) e direitos pessoais (jus ad rem) Somente os direitos reais são objeto do Direito das Coisas Real- res: coisa. Elementos essenciais: o sujeito ativo, a coisa e a relação ou poder do sujeito sobre a coisa, chamado domínio. Direito real: Traduz-se no poder jurídico, direto e imediato do titular sobre a coisa, com…

Teoria de Savigny Posse caracteriza-se pela conjunção de dois elementos: 1) “OCorpus” – Consiste na detenção física da coisa. 2) “Animus” – É a intenção de exercer e proteger um interesse próprio sobre a coisa da intervenção de outrem, deve-se entender que, esta posse não refere-se propriamente dito na condição de ser dono, mas a vontade de tê-la como sua, de exercer o direito de propriedade como se fosse o seu titular. Existe a necessidade de que não falta o “Corpus”, pois caso não tenha

todos. Ninguém deve interferir na atuação do titular do direito sobre o objeto. Ex.: “A” possui uma casa, logo as demais pessoas não devem interferir no exercício do direito de propriedade de “A”, pois este é um direito subjetivo absoluto que “A” tem. Obs¹: Os direitos da personalidade também são absolutos. A diferença é que os direitos reais são direitos absolutos patrimoniais.e os direitos da personalidade são direitos absolutos extra patrimoniais (não são aferíveis pecuniariamente,…

TRABALHO DIREITO REAIS CIÊNCIAS JURÍDICAS RESUMO DA MATÉRIA NOÇÃO DE DIREITOS REAIS Analizando alguns tipos de relações jurídicas, tais como: A propriedade; O usofruto; O uso de habitação; O direito de superfície; As servidões prediais; Direito real de habitacao periodica; A hipoteca; Penhor; Direito de retenção; Previlegios creditórios especiais; Direito do benificiario de promessa de alienacao com eficacia real e preferencia com eficacia real; ou seja, a existencia…