Direitos reais e posse

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DIREITOS REAIS
Conceito:
É o campo do direito patrimonial cujas regras tratam do poder dos homens sobre as coisas apropriáveis.
Obs¹: nem todas as coisas corpóreas e incorpóreas são consideradas bens, só aquelas suscetíveis de apropriação. Bem: pode ser corpóreo ou incorpóreo com ou sem expressão econômica. Coisa: é sempre corpórea e com expressão econômica. Trata-se de gênero e espéciesucessivamente.
Objeto:
É objeto dos direitos reais a coisa apropriável. Excluem-se os bens abundantes, sem valoração econômica (ex.: luz do sol). A coisa pública não é apropriável, exceto se for vendida, respeitando-se os requisitos legais (bens públicos - artigos 98 a 103 do código civil).
A aquisição da coisa pode ser:
a) Originária: Aquisição provinda da ocupação. A coisa nunca teve dono.
b)Derivada: Aquisição decorrente de contrato. A coisa já pertenceu a outrem.
Características dos direitos reais:

a) São absolutos: o titular do direito possui dominação absoluta sobre o objeto, o que garante a este titular do direito um poder de agir oponível erga omnes, ou seja, impõem um comportamento negativo de todos. Ninguém deve interferir na atuação do titular do direito sobre o objeto.Ex.: “A” possui uma casa, logo as demais pessoas não devem interferir no exercício do direito de propriedade de “A”, pois este é um direito subjetivo absoluto que “A” tem.

Obs¹: Os direitos da personalidade também são absolutos. A diferença é que os direitos reais são direitos absolutos patrimoniais.e os direitos da personalidade são direitos absolutos extra patrimoniais (não são aferíveispecuniariamente, pois diz respeito à nossa essência, à nossa existência).

Obs²: Jura excludendi omnis alios: Os direitos reais são excludentes, pois todos se encontram vinculados a não perturbar o exercício do direito real.

b) Sequela: é derivada do caráter absoluto dos direitos reais, consistindo no direito de reaver a coisa de quem injustamente a detenha, isto porque, se eu posso exigir de todosum dever de abstenção (absolutismo: oponibilidade erga omnes), nada me impede de retirar o bem do poder daquele que viola tal comando. Ex. “A” possui um carro. “B” pega o carro e empresta para “C”. “A” possui o direito de cobrar seu carro de “B” e de “C” e reavê-lo.

Obs¹: o único caso de sequela no direito obrigacional é nos casos de fraude contra credores (art. 158 cc), desde que provada afraude, se não for provada, não cabe sequela.

Obs²: “A” precisa de dinheiro. “A” possui uma casa de R$ 500.000. “A” pede R$ 500.000 a “B”. “B” empresta o dinheiro para “A” que em troca hipoteca a casa em nome de “B”. A hipoteca vence dia 15/12, 5 dias antes (dia 10/12), “A” vende sua casa para “C” e não paga a dívida. Dia 15/12 “B” vai cobrar a dívida de “A” que diz ter vendido a casa para “C”.1° o negócio jurídico é válido, pois o imóvel apesar de hipotecado ainda é de “A”.
2° “B”, que é credor hipotecário, pode cobrar e reaver a casa de “C”, devido o direito de sequela que “B” possui, restando a “C” cobrar de “A” uma indenização.

c) Preferência: a preferência decorre da sequela. A preferência significa que o titular do direito real possui privilégio sobre demais credores acerca dopagamento de um débito. Desta forma, havendo um devedor e diversos credores, o credor que possuir direito real sobre um bem do devedor tem preferência quanto ao pagamento da dívida em relação aos demais credores, isto porque o direito de sequela que este credor possui lhe proporciona por consequência direito de preferência. Ex.: “A” deve a 4 pessoas. “A” deu sua casa em garantia à “B”, que é umdesses 4 credores. “B” é titular de um direito real, possui direito de sequela sobre o imóvel e direito de preferência diante dos demais credores, ou seja, o imóvel em questão está reservado ao pagamento da dívida que “A” tem com “B”, não podendo este bem fazer parte da execução coletiva da dívida. Quando o bem foi afetado, deixou de fazer parte do patrimônio geral do devedor, ou seja, deixou de...
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