Punitive

indenização respectiva, multas penais ou administrativas em gêneros semelhantes, ou indenizações aferidas em casos semelhantes. São estes, instrumentos que podem possibilitar uma aferição mais justa ao dano apreciado. 4.5 Atualidade e complexidade dos punitive damages na experiência norte-americana Desde o século XIII, na Inglaterra, o Magistrado, em casos de lesões pessoais e em outras especificadas, podia condenar o réu a pagamento, em razão de danos punitivos. Já em meados do século…

sistema jurídico brasileiro? 5ª - Qual a diferença entre vício e defeito do produto ou serviço para efeitos de determinação de solidariedade na reparação dos danos na relação de consumo? 6ª - Existe correspondente no direito brasileiro para os punitive damages e os compensatory damages do direito norte americano? Seriam estas tipos de indenizações cumuláveis? Justifique. BIBLIOGRAFIA CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo/ Costa Machado,…

A Repetição do Indébito em Dobro no Caso de Cobrança Indevida de Dívida Oriunda de Relação de Consumo como Hipótese de Aplicação dos Punitive Damages no Direito Brasileiro. Por Luiz Cláudio Carvalho de Almeida Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Campos (RJ) Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos (RJ) – Área de Concentração: Relações Privadas e Constituição Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro Resumo Graça certa polêmica a…

crimes em face do representante, e geraram um dano de difícil reparação, de índole material e moral. Pede-se que seja reconhecido a ocorrência do pedido de dano moral compensatório, ressarcitório ou reparatório bem como do dano moral punitivo, ou punitive damages. O dano moral compensatório, ressarcitório ou reparatório é aquele que visa equilibrar o dano moral ao status quo ante, ou seja, ao estado anterior ao dano moral. Considerando que houve o dano moral no caso em concreto, deve-se…

Feitas as considerações necessárias e encontrando-se tal definição, partir-se-á para a discussão da natureza jurídica da reparação por dano moral, discorrendo-se sobre a natureza punitiva deste, dando, nesse momento ênfase à punitiva (punitive damages). Em países desenvolvidos os danos são estipulados em valor maior, o que é claro e evidente que isso ocorre em relação a nossa condição econômica por ser um pais emergente, a principio o país sendo rico a economia sustenta…

ou equilíbrio pessoal e social, por meio da reparação dos danos morais e materiais oriundos da ação lesiva a interesse alheio, único meio de cumprir-se a própria finalidade do direito, que é viabilizar a vida em sociedade". 3 O DANO PUNITIVO (PUNITIVE DAMAGES): ORIGEM, CONCEITO E FUNÇÕES A teoria do dano punitivo foi modernamente moldado no sistema de common law da Inglaterra, tendo sido adotado posteriormente nos EUA, Irlanda, Austrália e Nova Zelândia. A mesma teoria defende que a…

MERO ABORRECIMENTO GERA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA 8 2.5 - O SIMPLES DESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL OU CONTRATUAL PODE GERA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS 10 2.6 - AS DIFERENÇAS ENTRE O DANO MORAL E O MERO ABORRECIMENTO 14 3 - A TEORIA DO “PUNITIVE DAMAGES” OU TEORIA DO VALOR DO DESESTÍMULO 19 3.1 - ANÁLISE CRÍTICA DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES PUNITIVAS NO DIREITO BRASILEIRO 23 3.2 - ENRIQUECIMENTOS SEM CAUSA DA VÍTIMA 25 3.3 - FOMENTOS DA INDÚSTRIA DO DANO…

levar em consideração que o valor da indenização compensatória deve ser relevante tendo em vista que o dano moral foi relevante. Além do dano moral compensatório, reparatório ou ressarcitório, pede-se que seja reconhecido o dano moral punitivo ou o punitive damages em face da reclamada. Modernamente moldado no sistema de common law, inicialmente na Inglaterra e posteriormente nos EUA, a teoria do dano punitivo (dano social, dano metaindividual ou pena privada) defende que a condenação…

crimes em face do representante, e geraram um dano de difícil reparação, de índole material e moral. Pede-se que seja reconhecido a ocorrência do pedido de dano moral compensatório, ressarcitório ou reparatório bem como do dano moral punitivo, ou punitive damages. O dano moral compensatório, ressarcitório ou reparatório é aquele que visa equilibrar o dano moral ao status quo ante, ou seja, ao estado anterior ao dano moral. Considerando que houve o dano moral no caso em concreto, deve-se…

punição, enquanto um ilícito leve, de fácil repetição, mereceria. Entendeu-se que a sanção de indenização por danos morais deveria englobar ambas as funções. Ainda no que tange ao caráter punitivo, dando enfoque à experiência norte-americana dos punitive damages, mais observados nas relações de acidentes de consumo, vemos que a fixação do quantum indenizatório fica à cargo do júri popular, que não recebe instruções coerentes e seguras para realizar esta função, fazendo com que surjam…