Punitive Damage

AUGUSTO A APLICAÇÃO DO PUNITIVE DAMAGE NO DIREITO BRASILEIRO CURITIBA 2014 BRUNO SILVA AUGUSTO A APLICAÇÃO DO PUNITIVE DAMAGE NO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Pós Graduação em Direito Civil, turma 3 da Universidade Anhanguera – Uniderp, requisito parcial de obtenção de título de especialista. Orientador: Prof. José Carlos de Carvalho Filho CURITIBA 2014 RESUMO O Presente trabalho tem como objetivo principal analisar a responsabilidade civil com enfoque no estudo do instituto do punitive damage, avaliando a aplicação e receptividade no ordenamento jurídico brasileiro deste instituto estrangeiro. Também avalia os aspectos positivos e negativos discorridos pela doutrina e jurisprudência para sua aplicação. Constatou-se que, mesmo não sendo uníssona a sua aprovação perante a doutrina e jurisprudência nacional, o punitive damage tem sido gradualmente aceito, porém com reservas próprias à cultura e situação do Brasil, investindo de força o instituto do dano moral, principalmente ante ao seu caráter punitivo e pedagógico. Palavras - chave: Direito civil. Responsabilidade civil. Dano moral. Punitive damage. ABSTRACT The main objective of this paper is to discuss liability focusing on the study of punitive damages, analyzing the aplication and receptiveness of…

será desenvolvido ao longo deste trabalho, os Punitive Damages ou indenização punitiva, instituto largamente utilizado no direito norte americano, foi importado por diversos magistrados e doutrinadores para o nosso direito, todavia ele encontra oponentes a esta ideia, na medida em que acreditam que o ordenamento jurídico brasileiro já possui instrumentos que atendem integralmente ao dever de indenizar. Partindo deste pressuposto se insurge o seguinte questionamento: O instituto…

Universidade de Santa Cruz do Sul Campus Capão da Canoa Direito Civil - Responsabilidade Civil Punitive Damages Introdução Através deste trabalho, pretendemos apresentar o conceito da famosa Doutrina dos Punitive Damages e as diferentes opiniões sobre essa doutrina no Direito brasileiro. A Doutrina dos Punitive Damages, que significa a Doutrina dos Danos Punitivos, onde a indexação ocorre decorrente do dano moral, civil, com a finalidade de compensar a vítima e…

existindo um fato, pressuposto da RC, o dano e o nexo de causalidade entre os dois. Nesse diapasão, importante fazermos algumas ponderações sobre a Doutrina do “Punitive Damage” e sua aplicabilidade na RC brasileira. Segundo essa doutrina, de origem anglo-saxã, a indenização decorrente do dano moral possui duas finalidades, quais sejam compensar a vítima e punir o autor da lesão. No Brasil, o dano moral já está positivado, encontrando, inclusive, guarida constitucional. Trata-se de…

1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito “PUNITIVE DAMAGES”: A APLICAÇÃO DESTE INSTITUTO NO SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Marcelo Marques Antunes Ribeiro Belo Horizonte 2006 2 Marcelo Marques Antunes Ribeiro “PUNITIVE DAMAGES”: A APLICAÇÃO DESTE INSTITUTO NO SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Dissertação apresentada ao curso de Mestrado do Programa de Pós Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da…

FELIPE RAMALHO DE MORAES FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO EAD- POLO MACEIÓ TURMA(ME 0005): MACEIÓ-NOVEMBRO/2012 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO MACEIÓ 2012 O Direito do Trabalho encontra grande divisão em seu estudo, quais sejam, o Direito Individual e o Direito Coletivo do Trabalho, cada um deles, como não poderia deixar de ser, possui características próprias, e é assim em razão da natureza das relações trabalhista que cada um regula. O…

imposição de caráter punitivo às indenizações da espécie, em suma sob os seguintes argumentos : a)o caráter punitivo no Brasil é mera cópia dos "punitive damages" do direito norte-americano ; b)o caráter punitivo não é compatível com o sistema jurídico brasileiro porque, sendo uma pena, não há prévia cominação legal ; c)sendo pena, o caráter punitivo tem feições criminais, estando assim os juízes cíveis usurpando competência exclusiva dos juízes criminais ; d)os valores das…

uma pegadinha com uma exceção a essa norma) Indenizações punitivas Mayana Barros Jorge João Publicado em 10/2013. Elaborado em 09/2013. • ASSUNTOS: • PUNITIVE DAMAGES • QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS • RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS • RESPONSABILIDADE CIVIL Instaura-se um debate acerca da aplicabilidade das indenizações por danos morais com caráter precipuamente punitivo, como forma de sanção civil ao ofensor. Resumo: O presente artigo analisa o instituto da…

consagrou o direito à indenização por danos morais, ou seja, garante a toda e qualquer pessoa a reparação pelos danos patrimoniais e extrapatrimoniais sofridos. Ainda, não impõe qualquer limite expresso, devendo ser ampla, segundo a extensão do dano e aferida a sua amplitude por arbitramento do juiz. Com efeito, pode se constatar que vem sendo suscitado nas decisões judiciais dos tribunais pátrios o caráter punitivo das indenizações por danos morais, em especial nas relações de…

Dano moral Consiste justamente na lesão a um atributo da personalidade jurídica, assim a lesão a qualquer dos direitos da personalidade configura dano moral. Não é necessário portanto que a conduta tenha conseqüências emocionais e subjetivas, apenas que o bem jurídico tutelado (atributo da personalidade), tenha sido atingido, lesado. Ex: caso do paciente em coma que sofre lesão a honra. Punitive DamageNos estados unidos tem se aceitado o instrumento do punitive damage, que seria a…