Da Compra E Venda

Imediata ou diferida Quanto às partes Pessoal ou impessoal. Em regra os contratos que visam ao lucro são impessoais. O próprio CDC proíbe a distinção entre consumidores. Será pessoal quando celebrado entre pessoas físicas Quanto às partes Pessoal ou impessoal. Em regra os contratos que visam ao lucro são impessoais. O próprio CDC proíbe a distinção entre consumidores. Será pessoal quando celebrado entre pessoas físicas Quanto ao prazo Por prazo determinado Quanto à formação Paritário (partes em igual condições de negociação, estabelecendo livremente as cláusulas contratuais, na fase de puntuação) ou de adesão (um dos pactuantes predetermina, impõe as cláusulas do negócio jurídico - neste caso, regulado pelo CDC) Quanto ao objetivo Definitivo DESPESAS COM O CONTRATO DE COMPRA E VENDA Art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição. RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS RISCOS DA COISA Responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador. EXCEÇÃO § 1o Todavia, os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem, contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste. § 2o Correrão também por conta do comprador os riscos das referidas coisas, se…

contrato de compra e venda de um apartamento. Ainda assim o contrato sobre o carro seria principal, a não ser que, nos termos ajustados, as partes façam com que apareçam todas as características de um contrato acessório, como: caso a venda do imóvel venha a ser anulada, anulável será este contrato, e assim por diante Quanto ao tempo de execução Imediata ou diferida Quanto às partes Pessoal ou impessoal. Em regra os contratos que visam ao lucro são impessoais. O próprio CDC proíbe a…

tratar, mas se o faz, é obrigado a cumprir”. “Pode calar-se ou falar. Mas se fala, e falando promete, a lei o constrange a cumprir tal promessa”.Não pode ser objeto de contrato herança de pessoa viva. O destrato faz-se pela mesma forma que o contrato. 4 FASES DE CONTRATAÇÃO Fase pré-contratual - A fase pré-contratual se subdivide em fase de sondagem e fase de punctuação. Fase de sondagem Antes da intenção de contratar, existe a “fase de sondagem”, onde a ou as partes constroem a…

comprador recebe a coisa e o vendedor embolsar o preço). Nessa situação, quando a um beneficio recebido corresponder um sacrifício patrimonial, fala-se em contrato oneroso. Quando, porém, fica estabelecido que somente uma das partes auferirá beneficio, enquanto a outra arcará com toda obrigação, fala-se em contrato gratuito ou benéfico. É o caso Típico, por exemplo, da doação pura (sem cargo) e do comodato. 3.1.3 Contratos Comutativos ou Aleatórios Os contratos onerosos se subdividem…

suscetível pode ter por objeto bens imateriais intangíveis. A coisa pode ser específica, quando se determina o objeto precisamente que se vende, ou genérica quando mencionam quantidade ou gênero sem dizer quais (ex: tantos refrigerantes sem dizer qual tipo.) O preço: Deve ser determinado ou determinável por terceiro e por taxa de mercado, índices, parâmetros e outros critérios de fixação. Sem preço em dinheiro não há compra e venda, mais a doutrina tem admitido que não desfigura a…

faz surgir obrigações recíprocas entre os contratantes, diz-se bilateral o contrato. Se produz apenas obrigações de um dos contratantes para com o outro, chama-se unilateral. Assim, a compra e venda é um contrato bilateral. Enquanto o depósito é um contrato unilateral. O que é relevante considerar, no contrato bilateral, é que a prestação de cada uma das partes tem por razão de ser, e nexo lógico, a prestação do outro contratante. Melhor se diria que a obrigação de um contratante tem…

manifestações opostas de vontade faz surgir o consentimento, consiste no núcleo volitivo contratual. No entanto, até a formação do contrato (por meio do consentimento firmado), os interesses dos contratantes são contrários. Tome-se, por exemplo, um contrato de compra e venda. O vendedor quer vender pelo preço mais alto, e o comprador quer comprar pelo preço mais baixo. Assim, ultrapassadas a fase das tratativas preliminares, formula-se uma proposta interessante também para o comprador,…

impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que vai vender, ou dar em pagamento, desde que seja pago valor superior c) Não é possível a celebração de contrato de troca ou permuta de bens imóveis. Nesse caso, será necessário a realização de dois contratos de compra e venda d) É possível a celebração de contrato de compra e venda de bem imóvel com a inclusão de pagamento integral do preço GRUPO DE QUESTÕES 4 18. (VUNESP - 2005) No contrato de compra e venda, é correto…

que tenhamos em mente a distinção entre:  Liberdade de contratar – animus do agente, ilimitada.  Liberdade contratual – concernente à formulação do contrato, restrita pelos limites do artigo 421 CC/2002. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CONTRATUAL FORMAÇÃO DOS CONTRATOS Direito real. Poder que tem alguém sobre uma coisa específica, e que vincula esta coisa direta e imediatamente ao seu titular, o qual pode opor esse direito contra todos (propriedade, usufruto, hipoteca,…

caso. O artigo 428 prevê a não obrigatoriedade da proposta se feito: I – a pessoa presente, sem prazo de vigência e não aceitar imediatamente (por telefone também é presente); II – se feito sem prazo a ausente, tiver decorrido tempo suficiente a chegar ao conhecimento do policitante; III – feito a ausente e com prazo estabelecido, sem resposta no prazo dado; IV – se houver retratação tempestiva (ato simultâneo da outra parte); * subsiste à morte ou incapacidade supervenientes se…