Puntuaçao Aos Cargos

Podem os pais, por ato entre vivos, partilhar o seu patrimônio entre os descendentes (art. 2018). Admite-se a estipulação, no pacto antenupcial, de doações para depois da morte. Formação do contrato – Fase pré-contratual, de entabulação ou de puntuação – Hipóteses – a fase pré-contratual verifica-se nas seguintes hipóteses: Tratativas ou negociações preliminares. Elaboração de minuta (projeto do contrato). Acordos preparatórios ou provisórios (celebração gradual das cláusulas do…

policitação ou oblação, dá início à formação do contrato e não depende, em regra, de forma especial (CC, art. 1.079). É antecedida de uma fase, às vezes prolongada, de negociações preliminares (conversações, estudos), também denominada fase da puntuação. Nesta, como as partes ainda não manifestaram a sua vontade, não há nenhuma vinculação ao negócio. Qualquer delas pode afastar-se, simplesmente alegando desinteresse, sem responder por perdas e danos. Tal responsabilidade só…

fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem”. Essas circunstâncias podem ser, por exemplo: a matrícula dos filhos em escola da nova localidade, a transferência de linha telefônica, a abertura de contas bancárias, posse em cargo público etc. Perde-se o domicílio, porém, não só pela sua mudança mas também por determinação de lei (quando venha a ocorrer uma hipótese de domicílio legal que prejudique o anterior) e pela vontade ou eleição das partes, nos contratos,…

não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem”. Essas circunstâncias podem ser, por exemplo: a matrícula dos filhos em escola da nova localidade, a transferência de linha telefônica, a abertura de contas bancárias, posse em cargo público etc. Perde-se o domicílio, porém, não só pela sua mudança mas também por determinação de lei (quando venha a ocorrer uma hipótese de domicílio legal que prejudique o anterior) e pela vontade ou eleição das partes, nos contratos,…

Princípio da força obrigatória do contrato (pacta sunt servanda) 5.3.5 Princípio da boa-fé objetiva 5.3.6 Princípio da relatividade dos efeitos contratuais 5.4 A formação do contrato pelo Código Civil 5.4.1 Fase de negociações preliminares ou de puntuação 5.4.2 Fase de proposta, policitação ou oblação 5.4.3 Fase de contrato preliminar 5.4.4 Fase de contrato definitivo 5.5 A revisão judicial dos contratos por fato superveniente no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor 5.5.1…

prestadas por terceiro, exceto se este conhecia o vício que maculava a obrigação (art. 301). O novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo (art. 302). O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido. Na hipótese, entender-se-á concordado o credor se, notificado, não impugnar, em 30 dias, a transferência do débito (art. 303). OBS: Assunção de dívida x novação subjetiva – haverá novação subjetiva…

prestadas por terceiro, exceto se este conhecia o vício que maculava a obrigação (art. 301). O novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo (art. 302). O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido. Na hipótese, entender-se-á concordado o credor se, notificado, não impugnar, em 30 dias, a transferência do débito (art. 303). OBS: Assunção de dívida x novação subjetiva – haverá novação subjetiva…

Princípio da força obrigatória do contrato (pacta sunt servanda) 5.3.5 Princípio da boa-fé objetiva 5.3.6 Princípio da relatividade dos efeitos contratuais A formação do contrato pelo Código Civil 5.4.1 Fase de negociações preliminares ou de puntuação 5.4.2 Fase de proposta, policitação ou oblação 5.4.3 Fase de contrato preliminar 5.4.4 Fase de contrato definitivo A revisão judicial dos contratos por fato superveniente no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor…

de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador. Na falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo. Entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos, e, na falta dessas pessoas, competirá ao juiz a escolha do curador. 70 Elementos do Direito Civil.indd 70 11/11/2010 16:46:06 Decorrido um ano da arrecadação…