INDEnizacao PUNITIVA

MULTIVIX- NOVA VENÉCIA
DIREITO

INDENIZAÇÃO PUNITIVA

2013

1 INTRODUÇÃO
Este trabalho irá se tratar sobre a possibilidade de se aplicar uma indenização de finalidade punitiva, que tomou origem nos países de sistema de common Law, ao direito brasileiro.
Relata-se a necessidade de se aplicar uma indenização de caráter preventivo e punitivo a algumas situações individuais em que o ofensor age com malícia ou/e culpa grave, sendo ineficaz, ao ver social, somente a indenização compensatória. Logo existe uma breve passagem acerca do instituto da responsabilidade civil e de sua previsão legal no Código Civil de 2002.
Em seguida, introduzem-se ao tema do dano punitivo, discutindo sua origem, suas funções e suas aplicações. Ulteriormente, faz-se uma observação da ideia do dano punitivo frente ao direito brasileiro e de como ele seria eficaz para reprimir algumas situações específicas recorrentes no cotidiano do cidadão brasileiro. Por fim, concebe- se um breve indagação acerca de quem deveria ser o destinatário da indenização punitiva.
Finalmente, recupera-se a necessidade de uma indenização de caráter repressivo e punitivo para lidar com algumas situações individuais na qual a mera indenização reparatória não é eficaz, esclarecendo que, a ideia central vai em busca de uma modificação do instituto da responsabilidade civil, não abandonando sua tradicional função reparatória, mas sim acomodá-la com as novas funções de tentar previnir e punir.

2 NOÇÕES GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
A partir do momento em que vivemos em sociedade, é preciso de princípios e regras com a finalidade de se viabilizar a vida em sociedade. Estas regras e princípios são dados por costumes, mas também principalmente pelo direito, que consiste em regras voltadas a toda sociedade.
Em decorrência desta vida em sociedade, pode acontecer diversas vezes a interferência da atuação de um cidadão para a vida de outro. Caso a interferência seja lesiva,