Prática De Ensino Observação E Projeto Parte Ii Rel

Magna, encontra-se fora do âmbito de incidência da norma penal. Nesta linha de idéias, o sistema constitucional brasileiro correlaciona igualdade e discriminação em duas fórmulas distintas, complementares e enlaçadas em concordância prática: veda a discriminação naquelas circunstâncias em que sua ocorrência produziria desigualação e, de outro lado, prescreve discriminação como forma de compensar desigualdade de oportunidades, ou seja,…

NEOLIBERALISMO 6 O NEOLIBERALISMO NO BRASIL: 8 DIREITOS HUMANOS 10 A INFLUÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS NEOLIBERAIS DO ESTADO 13 ESTUDO DE CASOS 14 JURISPRUDÊNCIA I 14 JURISPRUDÊNCIA II 20 JURISPRUDÊNCIA III 21 JURISPRUDÊNCIA IV 21 CONCLUSÃO 24 ANEXOS (JURISPRUDÊNCIA – INTEIRO TEOR) 25 ANEXO I 25 ANEXO II 39 REFERÊNCIAS 68 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar os meios (e a própria possibilidade) de defesa dos direitos…

Fábio Vieira Alienação parental / Fábio Vieira Figueiredo e Georgios Alexandridis. – 2. ed. – São Paulo : Saraiva, 2014. 1. Alienação parental 2. Direito civil - Legislação Brasil 3. Direito de família - Brasil 4. Pátrio poder I. Alexandridis, Georgios. II. Título. CDU-347.634(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Alienação parental : Poder familiar : Direito de família 347.634(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente…

Inviolabilidade de dados (art. 5.°, X e XII): sigilos bancário e fiscal 16.1 Inviolabilidade constitucional da privacidade e do sigilo de dados 16.2 Características básicas das garantias dos sigilos bancário e fiscal 16.3 Possibilidade de quebra do sigilo por parte do Ministério Público 16.4 Supremo Tribunal Federal: sigilo/Ministério Público 16.5 Inviolabilidade à intimidade e sigilo de dados como cláusulas pétreas da Constituição Federal 16.6 Comissão Parlamentar de Inquérito e sigilo…

SILVA MARIA FERNANDA GÓES LIMA SANTOS TRABALHO DE DIREITO CIVIL II RESENHA CRÍTICA ITABUNA 2013 MANOEL JORGE DA SILVA MARIA FERNANDA GÓES LIMA SANTOS TRABALHO DE DIREITO CIVIL II RESENHA CRÍTICA Trabalho a ser apresentado ao professor Paulo Sérgio dos Santos Bonfim, como requisito da disciplina de Direito Civil II. Referente à avaliação da primeira unidade. ITABUNA 2013…

de Direito DIREITO PENAL III (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Prof.ª Daniela Duque-Estrada Professores Colaboradores Prof.ª Ana Paula Lopes Ribeiro…

MÍNIMOS E CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO (Versão provisória para debate público)1 LUÍS ROBERTO BARROSO2-3 Sumário I. INTRODUÇÃO Parte I A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO II. ORIGEM E EVOLUÇÃO III. A DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO COMPARADO E NO DISCURSO TRANSNACIONAL IV. CRÍTICAS À UTILIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO Parte II NATUREZA JURÍDICA, CONTEÚDO MÍNIMO E CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO V. NATUREZA JURÍDICA DA DIGNIDADE HUMANA VI.…

scolas: entre a lei e as práticas sociais Hédio Silva Jr. Brasília – 2002 1  UNESCO 2002. Edição publicada pelo Escritório da UNESCO no Brasil. O autor é responsável pela escolha e apresentação dos fatos contidos neste livro, bem como pelas opiniões nele expressas, que não são, necessariamente, as da UNESCO, nem comprometem a Organização. As indicações de nomes e a apresentação do material ao longo deste livro não implicam a manifestação de qualquer opinião, por parte da UNESCO, a…

do colegiado. 1.2. Objetivo Almeja-se identificar as principais características da atuação do amicus curiae perante o Supremo, quais sejam: (i) como os ministros-relatores determinam os deferimentos e indeferimentos desse tipo de participação, (ii) qual é a estruturação dos argumentos dos interessados e (iii) quais os possíveis impactos da intervenção no resultado final alcançado pelo pleno da Corte. 1.3. Metodologia A pesquisa incluiu estudos doutrinários (nacionais e…

INTRODUÇÃO O intuito desse trabalho é apresentar algumas das etapas básicas para desenvolvimento do processo de projeto interdisciplinar. Atualmente se faz necessário que as disciplinas e os conteúdos curriculares promovam uma construção integradora por parte do aluno dos conhecimentos e seus aspectos que envolvem as disciplinas estudadas nos mais diversos cursos de ensino superior. Neste trabalho será abordado o tema de Folha de Pagamento que envolverá as disciplinas de Recursos Humanos e