Provas Legislação E Praticas Trabalhistas

- profissional que atua tanto nas áreas técnicas controladas pela Contabilidade, como também nas de Auditoria, Consultoria Empresarial e Perícia Contábil. Na prática, esse profissional precisa saber aplicar devidamente os dispositivos que compõem as normas jurídicas, especialmente os comandos descritos nas legislações tributária, trabalhista, previdenciária, financeira e empresarial, entre outras. O Direito incide sempre sobre os fatos contábeis, apesar de a natureza íntima destes ser…

esta subscrevem (procuração anexa), com escritório à Rua Quinze de Novembro, n.º 1990, Centro, Piracicaba – SP, local que desde já indica para receber intimações, vem, respeitosamente, a presença de V. Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de GOMES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 457.456.969/0001-8, com sede à Avenida Rui Barbosa, n.º 167, Vila Rezende, desta comarca, a fim de que…

Acidente de Trabalho em uma aplicação prática e interdisciplinar: simulação de caso prático com realização de audiência trabalhista”. O presente tema partiu da pesquisa científica em obras jurídicas, pesquisa de campo, jurisprudência e legislação específica sobre o vínculo empregatício entre os taxistas e donos de frotas de táxi, tema este que é de veras sugestivo, posto que existem várias contradições neste sentido, fazendo-se necessário através de meios de provas, comprovar a…

PINTO, José Augusto Rodrigues, Processo Trabalhista de Conhecimento, Ed. LTR, fls. 455 à 551 Dilação probatória - Conceito de prova: “A fase instrutória, graças ao especo que ocupa dentro da estrutura do processo e ao tempo que, naturalmente, demanda para completar sua função, veio a denominar-se também dilação probatória. Tendo em vista o objetivo específico para o qual se volta a atividade que a caracteriza, tornou-se conhecida, ainda, como instrução processual.”…

FACULDADE: UNISEB INTERATIVO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Título: “O impacto de entendimentos conflitantes nos cálculos trabalhistas” Nome do aluno: Laura Mafra Pereira da Silva Curso: Perícia Trabalhista e Previdenciária - I Polo: Botafogo – Rio de Janeiro Linha de Pesquisa: Legislação e Perícia Trabalhista 2. JUSTIFICATIVA O perito contábil deve ter amplo e profundo conhecimento das normas técnicas consubstanciadas na NBC TP 01 (Resolução CFC 1.243/09) e NBC PP 01 (Resolução CFC

Consolidação das leis do trabalho – CLT 6.7. Principais motivos que levam a ações trabalhistas 6. Referências Bibliográficas 1. INTRODUÇÃO Independente do ramo de atuação a perícia possui caráter científico e técnico, e quando relacionada Patrimônio, denomina-se Perícia Contábil. Esta é uma das especialidades da Ciência Contábil, que tem por objetivo esclarecer os fatos quando não existir meios de prova documental, ou quando por algum motivo houver a necessidade…

TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO Para Miguel Reale “princípios o verdades fundastes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem pratica de caráter operacional, isto é, como pressuposto exigido pelas necessidades da pesquisa e da práxis”. Para Sérgio Pinto Martins, “o principio é aonde começa algo. É o inicio, a origem, o começo, a causa." Para mim os princípios são…

abertura de mercado na década de 1990. Naquela época, o assunto, começou a ser objeto de análises, estudos e debates em todo o país, ganhando destaque nas agendas de governos, sindicatos, trabalhadores e empresários. Hoje, com o debate da nova legislação sobre o assunto, a discussão toma corpo e assume dimensões realmente significativas. Dentro do contexto das novas possibilidades legais, questões relacionadas à precarização das relações de trabalho, ou os efeitos negativos que a…

aplicáveis e às decisões das autoridades competentes. E a mesma legislação não impede que o empregado que tenha prestado serviços na empresa venha a ser recontratado, mas o empregador deverá observar e obedecer alguns critérios, pois certos procedimentos podem caracterizar ato de fraudar as normas legais. Nesta matéria trataremos sobre as possibilidades e impedidos para uma readmissão de empregados. 2. CONTRATO DE TRABALHO A Legislação Trabalhista trata sobre o contrato de trabalho, em…

marcante que esse ramo jurídico especializado chega a se caracterizar até mesmo por instituições sociais e estatais próprias, como, ilustrativamente, os sindicatos, o segmento trabalhista do Poder Judiciário (Justiça do Trabalho), o segmento trabalhista do Poder Executivo (Ministério do Trabalho e Emprego), o segmento trabalhista do Ministério Público da União (Ministério Público do Trabalho). No quadro da afirmação autonômica e de diferenciação de qualquer ramo jurídico, os princípios…