Provas Legislação E Praticas Trabalhistas

O Crime de Frustração ao Direito Trabalhista 1 – O CRIME DE FRUSTRAÇÃO A DIREITO TRABALHISTA 1.1 – INTRODUÇÃO O cidadão brasileiro já se acostumou a uma prática muito comum no dia-a-dia trabalhista: a anotação na Carteira de Trabalho de apenas parte do salário efetivamente recebido pelo empregado. Na maioria das vezes essa conduta parte do empregador que, registrando parcialmente o salário na CTPS, logra se ver livre de diversos encargos trabalhistas, previdenciários e tributários. Em…

exemplar, o que torna qualquer discussão sobre a adequação de leis trabalhistas e sua modernização complexa e sensível. Espera-se que, do debate em sala de aula, decorra uma adequada compreensão das normas em vigor e a consolidação de sugestões concretas e possíveis de modernização das leis trabalhistas, sempre com o objetivo de promover desenvolvimento econômico e inclusão social. 1.5. Métodos de aValiação Pelo menos duas provas dissertativas com consulta valendo 10,0 (dez) cada uma.…

APLICAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL NAS ACÕES TRABALHISTAS FLORIANÓPOLIS, 2005 2 RODRIGO VALVERDE DA SILVA PERÍCIA CONTÁBIL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Dr. Luiz Alberton FLORIANÓPOLIS, 2005 3 RODRIGO VALVERDE DA SILVA A APLICAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL NAS ACÕES TRABALHISTAS Esta monografia foi…

Unidade III Unidade III 5 DIREITO DO TRABALHO Com o surgimento das novas tecnologias e consequente criação de novos empregos, surgem também as lides trabalhistas (conflitos trabalhistas). Nesse sentido, o Direito do Trabalho está sempre em constante transformação. Apesar de não haver grandes modificações na legislação, a doutrina e a jurisprudência têm acompanhado as recentes atualizações; essa nova fase do Direito merece uma abordagem mais aprofundada do estudo, e é isso que…

porem de nova visualização pelos estudiosos do comportamento e da mente humana frente às diversas violências cometidas por assediadores que buscam em suas vitimas uma forma de descarregar suas próprias frustrações, ou garantir sua colocação no meio trabalhista rebaixando a pessoa assediada por ser ela de alguma forma diferente para seus moldes estereotipados. Discorrendo brevemente sobre o tema proposto e sem a pretensão de esgotar qualquer tipo de debate, procuraremos demonstrar as…

dado o direito de invocar normas jurídicas ao seu favor Supressio: que pela pratica continua da de um dado procedimento um novo direito pode ser criado contratualmente Exemplo de abuso de direito na legislação brasileira A)No código civil expressão genérica contida no art 187 a legislação fez inserir diversos outros comandos condenados o abuso de direito b)no código processo civil :no direito processual civil, tais praticas são mais visíveis e o código de processo civil fornece…

Assis PERÍCIA CONTÁBIL: Competências necessárias que o perito contador deve possuir para atuar em processos trabalhistas. Belo Horizonte 2014 Cíntia Campos Alves Helder Pinheiro Silva Dácio da Silva Oliveira Fanny Bastos Martins Samantha Costa de Assis PERÍCIA CONTÁBIL: Competências necessárias que o perito contador deve possuir para atuar em processos trabalhistas. Projeto de Pesquisa apresentado no Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade de…

Trabalho apresentado para avaliação da disciplina Legislação Social Trabalhista e Sindical do curso de Formação Específica de Administração de Recursos Humanos da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Orientador: Prof. Eduardo Mirabile São Paulo 2013 Sumario Introdução O assédio moral e sexual nas relações de trabalho ocorre frequentemente, tanto na iniciativa privada quanto nas instituições públicas. A prática desse crime efetivamente fortalece a…

País, no mercado interno, por preços superiores aos praticados no mercado externo, para incentivar artificialmente as exportações e favorecer os trustes e cartéis a colocar o excedente da produção. Gerando assim um dano à sociedade, pois com tal prática desconsidera-se propositalmente a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagens indevidas perante a concorrência. TRUSTE_”Fusão de empresas, em geral sob direção única, para exercer o…

atividade jurisdicional tem sua teoria e prática. A prática do direito é essencialmente reconhecida pelo andamento de um processo judicial. Normalmente esta prática é evidenciada nas audiências, que via de regra antecedem o julgamento das lides. Ou seja, aos atos ocorridos em audiência são tidos como fundamentais e dos mais importantes da fase instrutória do processo. A condução das audiências compete ao juiz, que terá acesso direto à coleta de provas, provas estas que servirão de…