Relaçao do direito com a contabilidade

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
INSTITUIÇÕES DE DIREITO

MÁRCIA DI DOMENICO

RELAÇÃO DO DIREITO COM A CONTABILIDADE

PORTO ALEGRE
SETEMBRO/ 2012
A contabilidade é uma ciência multidisciplinar influenciada por outras áreas, com destaque para economia, finanças, administração e direito. É inquestionável a influência do Direito na formação do Bacharel em Ciências Contábeis - profissional que atua tanto nas áreas técnicas controladas pela Contabilidade, como também nas de Auditoria, Consultoria Empresarial e Perícia Contábil. Na prática, esse profissional precisa saber aplicar devidamente os dispositivos que compõem as normas jurídicas, especialmente os comandos descritos nas legislações tributária, trabalhista, previdenciária, financeira e empresarial, entre outras.
O Direito incide sempre sobre os fatos contábeis, apesar de a natureza íntima destes ser diferente. A Contabilidade tem por objeto essencial a grandeza econômica do patrimônio e as suas variações em face dos atos de gestão, enquanto o Direito aprecia os mesmos fenômenos do ponto de vista da harmonia social. Ao Direito cabe fazer a distinção dos fatos, servindo-se da Contabilidade como instrumento de prova legal. Desse modo, os métodos usados pela contabilidade para registrar os fatos contábeis sofrem as limitações impostas pelas leis. O registro das variações deve, portanto, refletir a natureza jurídica das operações, de modo que a prova produzida caracterize o negócio jurídico a que se refere, que é o de estudar os fatos que produzem variações patrimoniais, classificando-os de modo a fornecer elementos de orientação ao governo. Os métodos foram consagrados pela legislação como necessários à salvaguarda dos direitos individuais decorrentes das relações jurídicas.
Um importante aspecto que possui estreita ligação entre direito e contabilidade é a apuração e recolhimento de tributos. A contabilidade tributária é uma das áreas de estudo da ciência contábil, e que visa