Provas De Concursos Que Tenha Ctb

Homicídio- art. 121 do CP 1-Bem jurídico: Vida. IPC: A vida é um direito absoluto? 2-Sujeitos do crime: Obs: Alguns doutrinadores afirmavam que o Estado também seria o sujeito passivo. IPC: Como se prova a existência de vida? Cuidado: Em relação a vida é possível dividir em: Intra-uterina. IPC: Pílula do dia seguinte- Caracteriza o crime de aborto? Extra-uterina. Pergunta-se: Quais são os crimes que protegem a vida intra-uterina Pergunta-se: Quais são os crimes que protegem a vida

PROVA PENAL Estatuto do Desarmamento Posse irregular de arma de fogo de uso permitido Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa. Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Porte ilegal de arma de fogo de…

Conteúdo Programático do Curso http://www.cespe.unb.br/concursos/DPRF_13/arquivos/ED_1_DPRF_AGENTE_2013_ABERTURA.PDF Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. 01º Encontro Ortografia oficial. Acentuação gráfica. 02º Encontro Emprego das classes de palavras. Emprego/correlação

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO PARA CONCURSOS AULA 01 AULA 01- Vias Terrestres • • • • • 1- O que é o CTB? 2- Como interpretar o CTB? 3-Aplicação do CTB 4-Classificação das Vias Terrestres 5- Infrações de velocidade Introdução • 1- O que é o CTB? Como interpretar o CTB? • Como interpretar o CTB? • HLM: três pressupostos: • 1°) a desigualdade jurídica entre a administração e os administrados, • 2°) a presunção de legitimidade dos atos da administração; • 3°) a…

(Integração): Momento que os valores são introduzidos na economia formal. Como exemplo o mercado de serviços e o mercado imobiliário. #Classificação do Crime da Referida Lei# É crime autônomo. Isto é: o agente responde pelo crime antecedente em concurso com o crime de lavagem de capitais. #Aspectos Processuais# O processo por lavagem de capitais independe dos processos e julgamentos das infrações antecedentes. OBS: Temos que ter cuidado com relação ao julgamento das…

condenar (assim como, nos casos de tráfico de drogas sem os laudos preliminar e definitivo não dá pra condenar) Existe uma exceção - art. 167 CPP- nos casos em que não for possível fazer o exame de corpo de delito direto, perícia direta, aí deve ter prova testemunhal. O homicídio pode ser cometido por garantidor/omissivo impróprio - se a pessoa se omitir e a vítima morrer, o garantidor responde pelo art. 121 CP e não pelo 135 CP. A diferença entre o omissivo impróprio e o próprio é…

controlada por radar”. Ocorre que no local da suposta infração, existem irregularidades, pois a sinalização está insuficiente para informar os condutores que a via é controlada por radar, ignorando o preceituado no Anexo I, da resolução 008/98 do CTB que abaixo segue, vejamos: ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 008/98 Placas Informativas: Fundo: Azul Orla Interna: Branca Orla Externa: Azul Legendas: Branca I - aparelhos sem agente operador no local (exemplos): Dimensões: Largura: 1,90m Altura:

CONCURSO FORMAL - Tudo o que você precisa saber para as provas (atualizado) Obs: havia um erro na tabela com os percentuais de aumento (obrigado ao colega Wagner Malaquias) CONCURSO DE CRIMES Ocorre o concurso de crimes quando o agente pratica dois ou mais crimes. Esses crimes podem ser praticados com apenas uma ou com mais de uma conduta. Ex1: “X” atira contra “Y” com a finalidade de matá-lo. A bala atravessa o corpo de “Y”, atingindo também “Z”. Haverá concurso de crimes,…

na forma de sanção jurídica respeitar diversos princípios, e, em face da legalidade ou reserva legal, toda conduta tida como crime deve ser prevista em lei, assim também ocorre com os crimes de trânsito devidamente tipificados do arts. 302 a 312 do CTB. Coerentemente, definido o que vem a ser crimes de trânsito, cumpre conceituar o último termo que compõe o título deste artigo, qual seja, o Tribunal do Júri. Referida instituição trata-se de um colegiado popular formado para julgar os…

qualificada (§1º) Concurso de crimes: calúnia Comunicação falsa de crime ou contravenção (340) Auto-acusação falsa (341) FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA (342) Sujeito ativo Peritos oficiais Testemunhas informantes (CPP 206 a 208) Forma qualificada (§1º) Retratação (§2º) Forma ativa (343) COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (344) Sujeito passivo EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES (345) Monopólio estatal da violência Especial fim de agir: pretensão legítima Concurso…