Prova Repetição Indébito

Pedro Mata nº 274 Bairro da Cruz, Chapadinha/MA, por seus advogados, que esta subscreve, com escritório profissional, na rua Sebastião Barbosa, 701, Centro Chapadinha/MA, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, propor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO em face do Banco GMAC, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Indianópolis, 3.096, São Paulo, SP, CNPJ nº 59.274.605/0001-13, com base razões de fato e de direito seguintes: DA ASSISTÊNCIA GRATUITA…

estável, professor, portador do RG nº e do CPF nº 1, residente e domiciliado na, através de seu patrono ao final assinado (documento procuratório em anexo), vem com o devido acatamento perante V. Exª propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor do Banco PanAmericano SA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 59.285.411/0001-13, com sede na Avenida Paulista, nº 2240 – São Paulo-SP – CEP: 01310-300, pelos fatos e fundamentos abaixo expendidos: DOS FATOS O…

respeitosamente, por seus Advogados abaixo subscritos (instrumento de mandato anexo), propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CUMULADO COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E MANUTENÇÃO DA POSSE COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO em desfavor do BANCO GMAC S A - BANCO GMAC, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 59.274.605/0001-13, com o seguinte endereço para citações/intimações na Av. Indianápolis, 3096, 6º Andar,…

Ainda, por sua vez, diz-se também que os tribunais administrativos exercem função jurisdicional na medida em que os seus julgamentos são realizados com todos os requisitos materiais da jurisdição em si (imparcialidade, ampla defesa, produção de provas etc). 4. Que é processo? E procedimento? Qual a relevância dessa distinção no âmbito do contencioso judicial tributário? E no contencioso administrativo fiscal? No sentido amplo, o Processo define a competência dos juízes e a própria…

gratificação por trabalho noturno nos vencimentos dos ora recorrentes. Ora, no caso em tela, o título executivo extrajudicial a que Vossa Excelência se refere, nada mais é do que o v. acórdão do processo de conhecimento. Analisar o mesmo não é reexame de provas! Pelo contrário, tal fato nada mais é do que analisar o histórico processual que ensejou o recurso especial que se julga. (...)"(fl. 726). Tudo visto e examinado, decido. Os embargos de declaração são cabíveis…

necessárias, vem, com o devido respeito e acatamento a ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, em especial nos artigos 39, V, 42, parágrafo único, 46, 51, IV e XII, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face ao BANCO BV FINANCEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.149.953/0001-89, estabelecida na Avenida Roque Petroni Junior nº 999, 15º andar, conjunto A, São Paulo/SP, em razão dos…

REVISÃO DE CONTRATO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INACUMULABILIDADE COM QUAISQUER OUTROS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS OU MORATÓRIOS. MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR. DEPÓSITO PARCIAL. VALORES INCONTROVERSOS. CABIMENTO. COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA, ART. 557, § 2º, DO CPC. I. Aplicam-se às instituições financeiras as disposições do Código de Defesa do Consumidor, no que pertine à possibilidade de revisão dos…

tornando efetiva a aplicação do CDC, tudo de modo a coibir abusos e violação de direitos presentes nos referidos contratos de adesão de prestação de serviços médicos-hospitalares. Assim, cabível a inversão do ônus da prova, por se tratar se relação de consumo. A inversão do ônus da prova retrocitada (art. 6º, VIII, CDC) representa um imenso avanço na garantia dos direitos dos consumidores, os quais, em sua grande maioria, sempre estiveram em enorme desvantagem frente ao poderio das…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ (REGIONAL BARRA DA TIJUCA) AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Em face de OI – Telemar Norte Leste S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 33.000.118/0001-79, localizada na Rua do Lavradio, 71, 2º Andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.230-070, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL O autor…

advogado infra-assinado (procuração em anexo, doc. nº 01), com escritório à Rua xxxxxxxxxx, nº 00000, bairro pppppppppppp, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 14 e 15 da Lei 9.099/95, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de BANCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 000000000000000, com endereço na Avenida 00000000000000, n. 0000, Centro, CEP 69005-140, aduzindo…