Prova Repetição Indébito

residente e domiciliado na rua , no 439, , Campina Grande, vem por seus advogados constituídos conforme mandado anexo, com endereço profissional exposto no timbre, expor para ao final propor a presente . AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS em face da pessoa jurídica de direito público, ESTADO DA PARAÍBA com escritório de representação na Estação Velha, Campina…

em que pese a situação de reconhecimento da inexistência do débito indicado. O TJRS já pacificou entendimento que milita em favor dos argumentos lançados em favor do autor: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA FIXA. COBRANÇA DE SERVIÇO (FRANQUIA 600 MINUTOS E ARREC. TER. BRTURBO PLUS) NÃO CONTRATADOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. EXCLUSÃO DA COBRANÇA, PROIBIÇÃO DE BLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICA E…

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS com pedido de CONCESSÃO DE LIMINAR inaudita altera pars, como providência de segurança, permitida pelo artigo 804 do Código de Processo Civil, preparatória de AÇÃO REVISIONAL DE CÁLCULO E CLÁUSULA CONTRATUAL c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face a BANCO ITAÚ S/A, instituição financeira, com sede à Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, Torre Olavo Setúbal, São Paulo, CEP 04344-902, fazendo-o com fulcro nos artigos 796 e…

anexo), por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional a Rua____, n.º, Cidade, Estado, onde receberá intimações (mandado incluso), vem, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO Com fulcro nos arts. 165 a 168 do CTN, 282 e seguintes do CP, em face da Fazenda Pública do Município, pessoa jurídica de direito…

exclusão daqueles descontos no SALÁRIO da Recorrente. Mais uma vez a empresa Recorrida em audiência conciliatória não apresentou nenhuma proposta, colocando a Recorrente como sendo a real culpada de tudo aquilo que estava acontecendo, afirmando sem provas que a responsabilidade não seria da empresa. DA SENTENÇA IRRECORRIDA. A sentença prolatada, apesar de reconhecer a responsabilidade da instituição financeira, nos autos julgou improcedente o pedido inicial de danos morais sob…

principalmente se considerarmos o silêncio do contrato com relação ao sistema de amortização utilizado, interpretando o contrato da forma mais favorável ao consumidor. II.3 - Da inversão do ônus da prova Com efeito, segundo o disposto no artigo 6º.,VIII do CDC, a inversão do ônus da prova, envolvendo relação de consumo, caso dos autos (Súmula 297 do STJ), poderá ser levada a efeito em caso de verossimilhança das alegações ou hipossuficiência da parte (consumidor). No caso, a…

DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL SEM AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA. DINHEIRO DISPONÍVEL NA INSTITUIÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. ARTIGOS 6º E 14º DO CDC. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ARTIGO 42 DO CDC. ENGANO JUSTIFICÁVEL. COBRANÇA PREVISTA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTAS. 1) O dano moral restou configurado em razão da cobrança de encargos bancários pela utilização do cheque especial sem autorização dos…

estudante, portador do RG no _____, inscrito no CPF no _____, residente e domiciliado na Qd___________, santa Maria-DF, CEP____, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ENCARGOS FINANCEIROS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face de __________, ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no _____, domiciliada na_________, CEP_____, pelas razões de fato e de direito doravante…

pedidos; Ocorre que diante de tudo que já fora apresentado inclusive até com suas reclamações nos órgãos de proteção ao consumidor, vem denotar a inoperância por parte do Requerido. As provas anexas são robustas e incontestáveis suas veracidade, por isto, diante das provas é que o autor não se conforma e vem perante V. Excelência, com este pleito no intuito de reformulação da sentença para que se adéqüe tal qual está contida nos pedidos da inicial que consta em…

documento 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigo 1º, III, e artigo 5º, V, ambos da Constituição Federal, bem como o artigo 186, 404 e 927, do Código Civil, requer: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da SANTANDER S/A, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n. 90.400.888/0001-42, com sede na Rua Marechal Deodoro, n. 623, Bairro Centro, CEP 69900-066 nesta cidade de Rio Branco…