Projeto Pensao Por Morte

quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão; III - quanto ao segurado e dependente: a) pecúlios; b) serviço social; c) reabilitação profissional. (Brasil, 1991, grifo nosso) Na mesma acepção Santos fala que “A cobertura previdenciária, na forma de benefícios, é dada aos dependentes do segurado mediante concessão de pensão por morte e auxílio reclusão.” (Santos, 2011) 2.1 PENSÃO POR MORTE Martinez em…

COISA JULGADA NO LIMITE OBJETIVO O QUE MUDOU NO NOVO PROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL? Resumo O presente estudo tem por objetivo analisar a coisa julgada como garantia constitucional, bem como os limites a ela inerentes. Também será examinada a alteração proposta pelo projeto do novo Código de Processo Civil, que estendeu a coisa julgada às questões prejudiciais, importando um instituto do common law. A experiência norte-americana demonstra que o sistema por eles utilizado pode…

FLÁVIO GOMES – REDE LFG PENSÃO POR MORTE ANTE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. Claudete Magda Calderan Caldas1 RESUMO Este artigo é desenvolvido levando em consideração o trabalhador, que durante anos de sua vida tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus dependentes não farão juz ao benefício da pensão por morte. Sendo…

empregados em atividades e projetos de interesse da coletividade. O presente trabalho tem o intuito de fazer uma breve análise sobre os diversos aspectos relativos ao assunto. Para tanto, expõe o fluxo das informações relativas ao óbito; mostra os efeitos previdenciários do falecimento do titular de benefício do regime de previdência dos servidores públicos civis da União; analisa os efeitos penais e civis do recebimento indevido de benefício previdenciário após a morte do…

bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT), envolvendo os mesmos direitos dos casais heterossexuais pela isonomia baseada nos princípios constitucionais da liberdade, da igualdade e da dignidade da pessoa humana, tais como a concessão de pensão por morte aos parceiros, benefícios previdenciários aos dependentes, declaração conjunto do Imposto de Renda, adoção de menores, adoção do nome social por aqueles que são travestis ou transexuais, afora os direitos políticos, civis e…

trabalhadores (as) rurais que necessitam de ajuda para reivindicar seus direitos junto aos órgãos competentes, e assim recebendo os benefícios que o sindicato oferece para os agricultores, tais como: aposentadoria, auxílio doença, auxílio maternidade, pensão por morte, auxílio reclusão e outros benefícios oferecidos por esta entidade, que é de suma importância para os beneficiados (as). Desta maneira despertou nas estagiárias a preocupação em aprimorar conhecimentos sobre esta entidade…

............................................................. 18 INTRODUÇÃO A ciência atuarial é a ciência das técnicas específicas de análise de riscos e expectativas, principalmente na administração de seguros e fundos de pensão. Esta ciência aplica conhecimentos específicos das matemáticas estatística e financeira. A Ciência Atuarial tem como fundamento no seu principal campo de estudo: o seguro - desenvolveu-se desde os seus primórdios sob o principio do…

FLÁVIO GOMES – REDE LFG PENSÃO POR MORTE ANTE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. Claudete Magda Calderan Caldas1 RESUMO Este artigo é desenvolvido levando em consideração o trabalhador, que durante anos de sua vida tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus dependentes não farão juz ao benefício da pensão por morte. Sendo…

apenas criou projetos de lei que encontram-se para votação, mas que não se tem conhecimento nem previsão de quando serão votados. Em face da omissão do Poder legislativo, o Supremo Tribunal Federal em maio de 2011, se pronunciou sobre o assunto entendendo ser cabível e assim reconhecendo a união homoafetiva como entidade familiar. Esta decisão influenciará nas novas decisões relacionadas ao mesmo assunto, assim como em outros assuntos relacionados ao tema, como é o caso da adoção, pensão…

UNIÃO DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO DE DIREITO PENSÃO ALIMENTÍCIA Acadêmicos: Daiane Fóss Kaique Cunha Nagel Nayara Dalmazo de A. Oliveira PROFª Maria Aparecida Metodologia da Pesquisa Foz do Iguaçu-PR 2013 DAIANE FÓSS, KAIQUE CUNHA NAGEL, NAYARA DALMAZO PENSÃO ALIMENTÍCIA Trabalho apresentado da disciplina de Metologia da Pesquisa do 1° período do curso de Direito, orientada pela professora Maria Aparecida, na União…