Projeto Pensao Por Morte

casamento civil existe a possibilidade de escolha de diversas formas de regime. Maiores detalhes no código civil o art. 1723. Por diferentes razões, muitos casais preferem não se casar de papel passado no cartório. Mas como se precaver para o caso de morte de um dos companheiros ou separação? Mesmo sem o registro do casamento civil, quem vive em união estável possui diversos benefícios e garantias legais. Então, para que serve a certidão de união estável? O casal que prefere formalizar…

engenheiro de qualidade é alguém com algum conhecimento técnico em engenharia e que lida com as questões do dia a dia da qualidade de produtos dentro da fábrica, com o cliente e com fornecedores. O engenheiro de qualidade trabalha com os engenheiros de projetos para determinar as características chave dos produtos e a melhor forma de medi-los em tempo real na fábrica. Os problemas dos clientes O engenheiro de qualidade é, muitas vezes, o contato do cliente no que se refere à qualidade e…

PRÉ-PROJETO DE PESQUISA ACADÊMICA: MACONHA: POR QUE DESCRIMINALIZAR? SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1 INTRODUÇÃO 2 2 PROBLEMATIZAÇÃO 3 4 OBJETIVOS 5 4.1. OBJETIVO GERAL 6 4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 5 JUSTIFICATIVA 6 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8 6.1NOÇÕES DE FAMÍLIA 8 6.2 CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCUBINATO 10 7 METODOLOGIA 14 8 CRONOGRAMA DE PESQUISA 15 REFERENCIAS 16 1 INTRODUÇÃO Segundo dados da Organização

garantia de pensão alimentícia em caso de separação. 13- Não tem garantia à metade dos bens em caso de separação. 14- Não podem assumir a guarda do filho do cônjuge. 15- Não adotam filhos em conjunto. 16- Não podem adotar o filho do parceiro. 17- Não tem licença-maternidade para nascimento de filho da parceira. 18- Não tem licença maternidade/paternidade se o parceiro adota o filho. 19- Não recebem abono família. 20- Não tem licença luto, para faltar ao trabalho…

Maurício de Nassau Curso de Bacharelado em Direito RAYANNA RAÍSSA MONTEIRO L’AMOUR BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: POSSIBILIDADE DE RATEIO ENTRE ESPOSA E CONCUBINA. DIVERGÊNCIAS JURISPRUDÊNCIAIS. Recife 2009 RAYANNA RAÍSSA MONTEIRO L’AMOUR BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: POSSIBILIDADE DE RATEIO ENTRE ESPOSA E CONCUBINA. DIVERGÊNCIAS…

substitutivo par ao Projeto de Lei 478/2007. Esse substitutivo institui o Estatuto do Nascituro, que confere a crianças que nascerem devido a um abuso sexual, o direito de receber uma pensão alimentícia (no valor de um salário mínimo). Essa pensão poderá ser concedida até o nascimento da criança ou até ela ser adotada. Uma outra proposta sugere essa ajuda financeira durante o primeiro trimestre da gravidez. Se o pai biológico da criança for identificado, ele deverá pagar a pensão. Caso…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ – ESMEC. Pós-Graduação em Direito Processual Civil e Gestão do Processo – Turma III. A GUARDA COMPARTILHADA E A PENSÃO POR MORTE EM CASAIS HOMOAFETIVOS Manuella Batista de Oliveira Rogério de Melo Orientador: Bruno Weyne (de metodologia) Fortaleza/CE Janeiro, 2013 1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA O sistema da guarda unilateral, em que a criança ficava sob a guarda de um dos genitores, enquanto…

direito brasileiro em relação ao reconhecimento da união homoafetiva, equiparando-a a uma entidade familiar similar à união estável, com o conseqüente direito, dentre outros, da concessão de pensão por morte ao companheiro sobrevivente desta união. 1.2 Formulação do Problema A concessão de pensão por morte nos casos de união homoafetiva pode ser considerada inconstitucional face o conceito de união estável definido pelo art. 226, § 3°, da Constituição Federal? . 1.3 Hipóteses…

Outra corrente defende que deve se prevalecer a necessidade alimentícia de quem de fato detém o direito não importando se ela não foi firmada antes da morte do devedor, e devendo ultrapassar o falecimento do devedor, se não vejamos: Há uma corrente que entende que a obrigação alimentícia refere-se apenas às prestações vencidas até a data da morte, assim entende o Des. Alfredo Guilherme em seu Parecer ministerial: Sabe-se que, morto o devedor de alimentos, com ele se vão as suas…

Faculdades Metropolitanas Unidas Tecnologia em Gestão Financeira Fundos de Previdência Pública e Privada Projeto Integrado I São Paulo 2014 Faculdades Metropolitanas Unidas Tecnologia em Gestão Financeira Fundos de Previdência Pública e Privada GABRIELA FERNANDES DANTAS FONSÊCA RA - 6125621 MAYSA DE CARVALHO SILVA RA - 6125791