Projeto Justa Causa

. INTRODUÇÃO O presente projeto de estágio tem por objetivo verificar se as retenções municipais das notas fiscais de serviço estão sendo cobradas de acordo com a legislação, tendo como prestadora as empresas localizadas no Município de Nova Mutum – MT, Santa Rita do Trivelato – MT, Paranatinga – MT e Tangará da Serra – MT, averiguar o motivo do erro ao gerar os relatórios necessários para envio do Sped Fiscal, e buscar qual o procedimento realizado em uma rescisão de contrato de…

individual* Módulo: 4 Fórum Título: Rescisão por dispensa com Justa Causa Aluno: LUCIANA PEREIRA CARMO Disciplina: Relações Trabalhistas e Sindicais Turma: Introdução Esta pesquisa tem o intuito de esclarecer as normas e regras para a demissão por Justa Causa. Não é um assunto fácil de expor, como toda a lei trabalhista brasileira por sinal, porém irei tentar resumir suas especificações neste capítulo delicado chamado: Justa Causa. A cautela na interpretação da lei é fundamental…

RESOLUÇÃO PELO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO: JUSTA CAUSA O termo resolução é empregado sempre que o contrato de trabalho terminar pela prática de falta por uma das partes (justa causa do empregado ou rescisão direta– art. 482 da CLT , justa causa do empregador ou rescisão indireta art. 483, da CLT ––), ou por ambas as partes (culpa recíproca – art. 484 da CLT). A justa causa é uma circunstância peculiar ao pacto laboral. Ela consite na prática de um ato doloso ou culposamente

IBRAHIM CHAÚD NETO ROTEIRO PARA PROJETO DE MONOGRAFIA PROJETO DE MONOGRAFIA A JUSTIÇA EM ARISTÓTELES NA ÉTICA A NICOMACO CURSO DE DIREITO-UNIENANGÉLICA 2015 IBRAHIM CHAÚD NETO PROJETO DE MONOGRAFIA A JUSTIÇA EM ARISTÓYELES NA ÉTICA A NICOMACO Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da Unievangélica , como exigência parcial para a obtenção do grau em bacharel em Direito , sob a orientação do Prof. ANÁPOLIS-2015

Trabalho FALTAS QUE LEVAM A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: ESSENCIAL SABER! Alex Sandro Rodrigues da Silva Agosto 2014 Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC Bagé RS Curso Técnico em Segurança Do Trabalho FALTAS QUE LEVAM A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: ESSENCIAL SABER! Trabalho de ACI de curso apresentado da escola SENAC BAGÉ-RS, curso Técnico em Segurança do Trabalho. Alex Sandro Rodrigues da Silva Agosto \ 2014 FALTAS QUE LEVAM A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: ESSENCIAL SABER!…

de cada mês subseqüente ao vencido. No caso de despedida arbitrária ou sem justa causa, o empregador tem que pagar a indenização de 40% sobre o montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente, e acrescidos dos respectivos juros. Essa indenização não é devida na hipótese de pedido de demissão do empregado, ou de dispensa por justa causa, até porque nesses casos o empregado não irá levantar o FGTS. Na…

a Constituição já proíbe a demissão sem justa causa desde a confirmação da gravidez da empregada até cinco meses após o parto. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7158/10, do Senado, que interrompe a contagem do prazo de aviso prévio em caso de gravidez. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43) para estabelecer que a empregada gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade. Pelo projeto, a gravidez interrompe também…

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das

IBRAHIM CHAÚD NETO ROTEIRO PARA PROJETO DE MONOGRAFIA PROJETO DE MONOGRAFIA A JUSTIÇA EM ARISTÓTELES NA ÉTICA A NICOMACO CURSO DE DIREITO-UNIENANGÉLICA 2015 IBRAHIM CHAÚD NETO PROJETO DE MONOGRAFIA A JUSTIÇA EM ARISTÓYELES NA ÉTICA A NICOMACO Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da Unievangélica , como exigência parcial para a obtenção do grau em bacharel em Direito , sob a orientação do Prof. ANÁPOLIS-2015

Licenciatura em Artes Visuais da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Educação a Distância, Sociedade, Educação e cultura, Educação Inclusiva, língua Brasileira de Sinais e Seminário da Prática I. Teresópolis - Rj 2014/01 O projeto Atividade Física Inclusiva (Afin), coordenado pela professora de educação física Cristine Ottoni, funciona na Estação Rádio da Marinha, no bairro do Zumbi na Ilha do Governador, Rio de Janeiro. Com mais de dez anos de atividade, nasceu…