Projeto Justa Causa

Módulo: 4 Fórum Título Rescisão por Dispensa com Justa Causa Aluno: Disciplina: Relações Trabalhistas e Sindicais Turma: Turma 40 Introdução Ser dispensado de forma motivada por justa causa é sem dúvida uma ação de cautela, embora resguardada pela CLT, Artº 482, trata-se de uma ação que pode gerar razões trabalhistas em favor do empregado se esta decisão não for solidificada em argumentos plausíveis e fundamentado, como bem definido ... “Justa causa é todo ato faltoso do…

os iguais e desigualmente os desiguais, na medida das suas desigualdades. Atividade Colaborativa A Atividade Colaborativa é uma atividade elaborada em forma de estudo de caso, situação problema, projeto, e é realizada com o seu grupo de sala de aula. O objetivo é estimulá-lo a resolver uma tarefa por meio da discussão com os membros de seu grupo, promover a troca de ideias e a construção do conhecimento. Portanto, você tem…

Curso de Direito Despedida por Justa Causa do Ébrio Habitual: Punição ou Tratamento? Jósimo Farias Filho Sobral – CE 2013 Curso de Direito Despedida por Justa Causa do Ébrio Habitual: Punição ou Tratamento? Jósimo Farias Filho Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação de conteúdo do professor Me. Regis Vasconcelos Parente e orientação metodológica do professor André Luiz

Introdução As empresas que devem seguir a CLT (devem porque algumas ou não seguem ou adotam parcialmente as definições) podem demitir um funcionário de duas formas: sem justa causa ou com justa causa. A primeira, garante ao empregador o direito de cessar o contrato de trabalho de um colaborador, mediante algum motivo que o impeça de mantê-lo no seu quadro de funcionários, desde que haja o pagamento completo dos direitos e multas rescisórias estipuladas na própria CLT. A…

NASCIMENTO 05923 RONEI DUTRA 04835 Professora Orientadora: Nilcéia Camargo Mendes DIREITO DIGITAL – USO INDEVIDO DOS MEIOS DIGITAIS COMO HIPÓTESE DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA NO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO SÃO PAULO, SETEMBRO DE 2012. Sistema de Avaliação Banca examinadora: | |0,5 ponto |1,0 ponto …

hoje é objeto de discussões complexas como o processo de rescisão do vínculo empregatício por justa causa. Este texto tem por objetivo apontar as modalidades previstas que amparam a legitimidade da rescisão nesta modalidade, bem como apresentar uma visão crítica sobre o projeto de lei que proíbe a embriaguez de ser classificada como falta grave praticada pelo empregado. Modalidades de justa causa decorrentes de atos faltosos do empregado A rescisão de contrato de trabalho é o…

retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço, se, por convenção, ou costume, não houver de ser adiantada, ou paga em prestações. Art. 598. A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra. Art. 599. Não havendo prazo estipulado, nem…

CURSO DE DIREITO CALISTAMAR NOBRE DE QUEIROZ CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO OS MOTIVOS ENSEJADORES DA JUSTA CAUSA FORTALEZA 2013 CALISTAMAR NOBRE DE QUEIROZ CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO OS MOTIVOS ENSEJADORES DA JUSTA CAUSA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade Nordeste, Campus Dunas, como requisito parcial para a…

GESTANTE SÓ PODERÁ SER DEMITIDA POR JUSTA CAUSA APÓS INQUÉRITO JUDICIAL A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 95/2003, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinando que a dispensa por justa causa de empregada gestante somente poderá ser efetivada após a apuração de falta grave por meio de inquérito judicial. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que assegurou ainda que, durante a…

ANO 2 | Nº 4 | AGOSTO 2010 TRABALHISTA | Artigo Embriaguez - Ruptura Contratual por Justa Causa Nem sempre as relações de trabalho chegam ao fim pelo pedido de demissão ou dispensa sem justo motivo, sendo possível esta se exteriorizar pela dispensa, com justa causa, na ocorrência de falta grave do empregado que age de forma incorreta, violando seus deveres e obrigações. Dentre as hipóteses da aplicação de justa causa do empregado, encontramos a da embriaguez, que diz respeito não…