Direito digital - uso indevido dos meios digitais como hipótese de demissão por justa causa no direito trabalhista brasileiro
5547 palavras
23 páginas
FACULDADE DAS AMÉRICASCURSO DE DIREITO – 6º SEMESTRE
AUTORES: RGM:
CECILIA LIMA 04294
DEMETRIUS SFAKIANAKIS 04656
JOSÉ APARECIDO DA SILVA JÚNIOR 04505
MARCIA REGINA DE SOUZA 04537 RENATA E. DO NASCIMENTO 05923 RONEI DUTRA 04835
Professora Orientadora:
Nilcéia Camargo Mendes
DIREITO DIGITAL – USO INDEVIDO DOS MEIOS DIGITAIS COMO HIPÓTESE DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA NO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO
SÃO PAULO, SETEMBRO DE 2012.
Sistema de Avaliação
Banca examinadora:
| |0,5 ponto |1,0 ponto |1,5 pontos |2,0 pontos |
|Apresentação | | | | |
|Conhecimento | | | | |
Média Final: ________ pontos
RESUMO:
O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a utilização indevida dos meios digitais no ambiente de trabalho, seja pelo empregado ou pelo empregador, como justificativa para a demissão por justa causa.
Abordaremos algumas mudanças no comportamento social que propiciaram esta nova possibilidade, mediante a evolução tecnológica, que alterou significativamente os hábitos anteriormente elencados no direito trabalhista e a tentativa de solucionar o impasse, com a apresentação do projeto de lei 84/99, que busca disciplinar juridicamente as infrações consideradas com o meio digital.