Projeto De Pesquisa Sobre Principio Da Insignificância

importância, os efeitos, as restrições, os crimes e o alto valor pago pelos proprietários que têm seus bens tombados. Desenvolve o tema mostrando todos os lados de um “tombamento” e para pautar sua pesquisa usa de artifícios como a exemplificação e a citação de outros pesquisadores para pautar sua pesquisa. O tombamento de bens públicos e privados é uma forma de reconhecimento do valor cultural ou histórico que esse possui, e com isso ele se torna um Patrimônio Oficial. A partir deste…

ABOLICIONISMO “Será que , se após o devido processo legal, alguém, condenado ao cumprimento de uma pena privativa de liberdade, vier a ser colocado em uma cela superlotada, onde constantemente é violentado pelos demais presos, estaria sendo observado o principio da dignidade da pessoa humana? Estaria, portanto, sendo obedecida a determinação constitucional que proíbe as penas cruéis?” p.7 “A crueldade do Direito Penal, a sua natureza seletiva, a incapacidade de cumprir com as funções…

BACHARELADO EM DIREITO ALICIANNE MARIA PLACIDO DE MORAES CIFRA NEGRA: A REALIDADE CRIMINAL EM TERESINA-PI TERESINA-PI 2015 ALICIANNE MARIA PLACIDO DE MORAES CIFRA NEGRA: A REALIDADE CRIMINAL EM TERESINA-PI Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Santo Agostinho como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Profa. Dr.(a) Laura Melo Barros Bona Miranda.…

DE LIMA GABRIEL OLIVIO BORTOLOSO GUILHERME CORSO Projeto de Pesquisa: A influência da Mitologia Grega na constituição da área das Ciências da Natureza. Caxias do Sul 2015 Estadual de Ensino Médio Santa Catarina Projeto de Pesquisa Projeto de Pesquisa desenvolvido na disciplina de Seminário Integrado…

de segurança. Luiz Regis Prado enfatiza que, “em sentido subjetivo (jus puniendi), diz respeito ao direito de punir do Estado (princípio da soberania), correspondente à sua exclusiva faculdade de impor sanção criminal diante da prática do delito. Fundamenta-se no critério de absoluta necessidade e encontra limitações jurídico-políticas, especialmente nos princípios penais fundamentais.” Caracteres – finalidade preventiva, normativo (tem como objeto o estudo da norma, bem como das…

Este trabalho tem por objetivo analisar o projeto do Governo Federal Fome Zero, visando seus objetivos e conjunto de ações que focaliza a fome no Brasil sobre as fundamentais grandezas, sendo elas: insuficiência de demanda, da incompatibilidade dos preços e da população excluída do mercado de alimentos. O projeto fome zero não é só uma forma de doação de alimentos, mas sim atacar as causas da fome e não a sua consequência. 1. Projeto fome Zero 1.1 Aspectos Gerais O programa

é que o Direito penal tem seu público-alvo, nem todos farão parte de sua clientela. A nossa constituição federal, trouxe uma série de princípios que deverão servir de norte ao legislador, contudo, mesmo que formalmente tais princípios não possam ser deixados de lado, informalmente a sua inobservância é muito comum. Como raciocínio imaginemos somente os princípios da responsabilidade pessoal e da limitação das penas, previstos, nos incisos XLV e XLVII do art 5º da Constituição. O inciso XLV diz

SANITÁRIA BRASILEIRA EM DEBATE Alessandra Ximenes da Silva 1 RESUMO O trabalho analisa o processo de Reforma Sanitária Brasileira nas diferentes conjunturas. O Movimento Sanitário, sujeito político coletivo fundamental na formulação do Projeto de Reforma Sanitária nos anos 80, ficou recuado a partir dos anos 90. As suas principais entidades não estão conseguindo articular propostas nacionais em defesa da Reforma Sanitária pensada na Década de 80. Na contemporaneidade a…

trabalho interdisciplinar INDIVIDUAL BRINQUEDOTECA Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Infantil Reflexão e Pesquisa, Ludicidade e Educação, Alfabetização e Letramento. Profs. Rosely Montagnini, EdilaineVagula, Raquel Franco, Laura Celia Cabral; Tutora eletrônica: Cassandra Lemes Caldas Tutor(a) de sala: SETE LAGOAS 2013…

A LEI 11.343/2006 E A NATUREZA JURÍDICA DO PORTE DE ENTORPECENTES PARA CONSUMO PRÓPRIO: NOVAS PROPOSTAS Anteprojeto apresentado como requisito parcial para obtenção da aprovação na cadeira de Metodologia da Pesquisa científica, ministrada pelo professor Fabio Alves Ferreira. Paulista, 12 de Abril de 2013 RESUMO O presente trabalho pretende realizar uma análise das propostas de mudança na atual lei de drogas, especificamente no que concerne