Projeto De Pesquisa Sobre Principio Da Insignificância

– DF www.mj.gov.br/sal e-mail:sal@mj.gov.br CARTA DE APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) tem o prazer de apresentar uma nova série de cadernos do “Projeto Pensando o Direito”, trazendo a público os resultados de pesquisas realizadas por instituições acadêmicas que trabalharam em parceria com a SAL ao longo do ano de 2009. Mais do que mera prestação de contas à sociedade, as publicações representam o êxito de um novo modelo…

na investigação científica na obtenção do conhecimento científico. EMENTA  Leitura, Interpretação e Produção de Textos. Estrutura e Organização de trabalhos acadêmicos. Pesquisa Cientifica. Elaboração de Projeto de Pesquisa. OBJETIVO GERAL  Compreender as mais variadas formas de estudo e pesquisa, bem como analisar a conjuntura atual numa perspectiva científico-metodológica. PROPOSTA DE AVALIAÇÃO 1º bimestre INDICATIVOS VALOR Avaliação parcial –…

Que princípio limitador do Direito Penal poderia ser aplicado ao primeiro crime? Justifique................................................................................ 5 2.2. Qual deveria ser a base da defesa do primeiro crime?.................................................. 6 2.3. À luz do nosso ordenamento jurídico, quais critérios da pena foram ignorados?.....................................................................................................7 .2.4.Quais os…

1. IDENTIFICAÇÃO CÓDIGO DA DISCIPLINA: D-09 PERÍODO: 3° CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 CRÉDITO: 04 NOME DA DISCIPLINA: DIREITO PENAL I NOME DO CURSO: DIREITO 2. EMENTA Introdução: Ciências Penais, Princípios do Direito Penal. A Norma Penal. Aplicação da Lei Penal. Da Interpretação da Lei Penal. Do Crime: Conceito legal,material e formal do crime. Teoria do crime. Da Ação. Da Tipicidade. Da consumação e Tentativa. Da Antijuridicidade. Da…

CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Porto Alegre 2009 3 FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Trabalho de conclusão apresentado à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do…

formal instruments to combat piracy, but the responsibility does not end just that. So we will consider the problem as a whole, the role of society and the state as the practical mechanisms of inhibition. Palavras-chave: Propriedade Industrial; Princípio da Força Normativa; Pirataria; Sanções penais; Responsabilização civil. Sumário: Introdução. 1 Mecanismos legais de combate à pirataria. 2 Pirataria e sansões previstas . 3 Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria.4 Órgãos que…

qualquer nação, o sistema processual penal possui extrema e íntima ligação com a espécie de Constituição adotada, desta sendo derivado. Dessa forma, ao se fazer uma análise das normas penais e processuais penais, restam muito claros quais são os princípios, quais são as diretrizes, eis que a base está na espécie de Constituição escolhida. (Referência: THUMS, Gilberto. Sistemas Processuais Penais. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006, p. 244). A partir do momento em que o indivíduo comete…

conceituação, a tipicidade penal formal e material, o bem jurídico tutelado, os sujeitos ativo e passivo, a evolução na legislação, a fim de esclarecer o delito de estupro e estupro de vulnerável e sua aplicação jurídica. São abordados, ainda, os princípios hermenêuticos penais, as relações sexuais entre adolescentes, bem como diversos pensamentos doutrinários e julgados, com o fito de verificar se pode haver a exclusão da tipicidade da conduta. Finaliza-se demonstrar que pode…

dever legal ou no exercício regular de direito].[14] O terceiro e último elemento é a culpabilidade: Culpabilidade é o juízo de reprovação pessoal que se faz sobre a conduta ilícita do agente. São elementos integrantes da culpabibilidade, de acordo com a concepção finalista por nós assumida: a) imputabilidade; b) potencial consciência sobre a ilicitude do fato; c) exibilidade de conduta diversa.[15] Assim, de acordo com Zaffaroni, citado por Rogério Greco: “delito é uma conduta…

MACONHA: UM DEBATE SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO 2.1. Políticas inovadoras internacionais: a alternativa de descriminalizar 2.1.1. Coffe shops de Amsterdã – Holanda 2.1.2. Uso medicinal na Califórnia – Estados Unidos 2.1.3. Clubes canábicos – Espanha 2.1.4. A nova política lusa – Portugal 2.2. A experiência de proibir: a ineficácia do atual sistema coercitivo 2.3. Descriminalização ou despenalização? 2.4. Como a lei funciona no Brasil. 2.5. A subjetividade do artigo 28 versus o…