Projeto De Pesquisa Sobre O Principio Do Poluidor Pagador

foram revogadas, apenas passaram a ser interpretadas conforma a nova visão. O mundo todo já havia mudado sua visão na década de 60, o que ocorreu no Brasil apenas em 80. História das Conferências Internacionais a) Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano / Conferência de Estocolmo (1972) Foi o primeiro texto dizendo que o meio ambiente era bem global. A reunião foi boicotada pelos países socialistas, mas isso não enfraqueceu a conferência. Os EUA não se pronunciaram,…

o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. (Art. 3º, inciso I, da Lei 6.938/81). Este conceito deve ser compreendido em sintonia com os princípios, diretrizes e estratégias de implementação previstas no artigo 225 da Constituição. • Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,…

APEDEMA/ BICUDA Ecológica | GT de Meio Ambiente da AGB-RIO Maria Isabel de Jesus Chrysostomo – GT de Meio Ambiente da AGB-RIO I - Principais Marcos. A discussão sobre o modelo de desenvolvimento econômico mais compatível com as demandas ambientais teve como marco a Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente, realizada em 1972 em Estocolmo. A partir deste evento foram instituídas políticas e instrumentos legais de cunho ambiental que assumiram, desde então,…

SUMÁRIO O que é Direito Ambiental..........................................................................................03 Conceito de Direito Ambiental....................................................................................08 Princípios do Direito Ambiental..................................................................................09 O Direito Ambiental e a Constituição Federal de 1988..............................................13 A Constituição Federal e o…

Históricos As preocupações da comunidade internacional com os limites do desenvolvimento do planeta datam da década de 60, quando começaram as discussões sobre os riscos da degradação do meio ambiente. Tais discussões ganharam tanta intensidade que levaram a ONU a promover uma Conferência sobre o Meio Ambiente em Estocolmo (1972). No mesmo ano, Dennis Meadows e os pesquisadores do "Clube de Roma" publicaram o estudo Limites do Crescimento. O estudo…

Capa - Sustentabilidade 1 1.1 contra capa A sustentabilidade e a sua aplicação no planejamento ambiental 2 1.2 Índice 3 1.3 Resumo 4 1.4 Introdução 5 1.5 conceito da sustentabilidade 6 1.6 princípios da sustentabilidade 6 1.7 Planejamento Ambiental 6 7 8 1.8 Política Nacional do Meio Ambiente 9 1.9 Saneamento Ambiental 10 1.10 Conclusao 17 1.11 Referencias 18 Resumo 1.3 Com esse trabalho temos como…

quantitativo, quanto ao atendimento dos objetivos definidos no âmbito do SGA da organização. As metas devem ter a capacidade de indicar claramente se os objetivos foram ou não alcançados. Ao final, o atendimento às metas estabelecidas levará às conclusões sobre melhoria do desempenho ambiental da organização, demonstrando se o SGA está funcionando. De acordo com a norma ISO 14001:2004, “objetivos e metas ambientais devem ser estabelecidos, implementados, documentados e mantidos por…

Três banhos por ano eram considerados excesso (VELLOSO, 2008). A conjectura de que os restos produzidos pelos seres humanos poderiam gerar sofrimento físico e psíquico começou a gerar medo na população. Este fato explica por que as “prenoções sobre resíduos, ainda hoje, remetem à sujeira, à doença, à miséria e à morte” (VELLOSO, 2008, p.1957). Esta associação do lixo à doença, à miséria, à sujeira e à morte levou a um estigma social da questão. Na época medieval, já existiam…

mínimos para o gerenciamento desses resíduos, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente. RESOLUÇÃO Nº 283, DE 12 DE JULHO DE 2001 Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde. Considerando os princípios da prevenção, da precaução e do poluidor pagador; Considerando a necessidade de aprimoramento, atualização e complementação dos procedimentos contidos na Resolução CONAMA nº 05, de 5 de agosto de 1993,…

| A TUTELA PENAL DA FAUNA TERRESTRE NO BRASIL (APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 9605/98) Projeto apresentado no curso de graduação, bacharelado em ciências jurídicas como objetivo o requisito parcial para a sua conclusão. Área de concentração: Direito Penal TUTELA PENAL