Projeto De Pesquisa Sobre O Principio Do Poluidor Pagador

do programa de pós-graduação em Contabilidade da Universidade Federal de Santa Catarina – Florianópolis (SC), Brasil. RESUMO Objetivou-se, de modo geral, com esta pesquisa, analisar os instrumentos de políticas públicas existentes e seus consequentes impactos nas questões ambientais. No início dos anos de 1970, as diferentes ideias sobre o progresso das questões ambientais começaram a apontar para a direção do desenvolvimento sustentável como alternativa para o crescimento econômico…

2014 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 19/2014 de 14 de abril Define as bases da política de ambiente A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I Âmbito, objetivos e princípios gerais da política de ambiente Artigo 1.º Âmbito A presente lei define as bases da política de ambiente, em cumprimento do disposto nos artigos 9.º e 66.º da Constituição. Artigo 2.º Objetivos da política de ambiente 1…

mil de habitantes e possui uma área da unidade territorial (km²)13.624.249 (IBGE2010). Para falarmos do assunto, lixo na cidade de Sapezal, elaboramos um questionário aberto, de cunho qualitativo que ira nos nortear no decorrer da nossa pesquisa, terá como meta sustentar através da Educação Ambiental, a conscientização para uma solução local. Veja a seguir: 1-Qual o destino do lixo gerado na cidade? 2-O aterro passou por licenciamento?Existe licença de operação? 3-Há…

Estados e Municípios Capítulo 1 (In)justiça ambiental no Maranhão: estudo sobre a implantação da Central de Tratamento de Resíduos na cidade de Rosário Dayane de Oliveira Martins Bringel 13 Capítulo 2 A Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus princípios basilares: algumas reflexões sobre a visão sistêmica, a cooperação e a responsabilidade compartilhada Marina Demaria Venâncio 24 Capítulo 3 Ensaio sobre os desafios da integração das políticas de recursos hídricos e dos…

(art. 1º, parágrafo único). 1.3 O processo administrativo ambiental Muito tem se falado ultimamente sobre reforma do Poder Judiciário, no intuito de tornar a prestação jurisdicional mais célere. O excesso de judicialização dos conflitos gera uma avalanche crescente de ações, o que tem comprometido gravemente a capacidade dos juízos e tribunais de aplicar o direito ao caso concreto. O princípio processual do impulso oficial torna-se, muitas vezes, letra morta. Tal problema resulta,…

que militam na engenharia. Introdução Apesar de intervir a engenharia civil, por meio das obras que realiza, diretamente no meio ambiente, este não é, infelizmente, um tema tratado com a habitualidade e profundidade necessárias nos projetos e eventos técnico-científicos na área geotécnica. No que tange às escavações e às obras de fundação, à primeira vista, o tema pode parecer- lhes distante, apesar de literalmente banhar- lhe o corpo e estar sob seus pés, como…

planejamento ambiental mais praticado no país, destacam-se o Zoneamento Territorial Ambiental, Planejamento Urbano Sustentável e Planejamento de Recursos Hídricos. Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos A política é baseada no princípio do poluidor-pagador e o princípio do desenvolvimento sustentável, e introduz o sistema de logística reversa, um mecanismo fundamental para a gestão de resíduos sólidos. No Brasil a lei foi estabelecida em dezembro de 2010, através da…

aos poderes econômicos porém, esse processo não considerava os efeie políticos - ou mesmo como gestoras de protos adversos nos ecossistemas e na própria sogramas de conservação de reservas naturais, ciedade, permitindo que emergissem problemas de pesquisa científica e de educação ambiental sociais e ambientais que cada vez mais tornamjunto às comunidades - proporcionando uma se críticos para o bem-estar da sociedade, como ampliação da percepção pública acerca dos proa miséria e a…

Questionário de Direito Ambiental Professora Regina Célia Martinez. 1) Escreva sobre a preocupação universal com a tutela do meio ambiente. A preocupação com o meio ambiente marcou a era das civilizações. No momento em que os conhecimentos sobre ecologia foram associados ao Direito de hoje, apresentam-se como um sistema que engloba o conjunto de organismos de uma dada área (comunidade biótica) e os fatores abióticos a ela associados (clima, solo, recursos hídricos, dentre outros)…

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Projeto Final apresentado a Universidade Gama Filho em cumprimento das exigências do curso de Especialização: MBA em Gestão e Estratégia Empresarial, como requisito parcial para conclusão de curso. Orientador: Prof. Antonio Carlos Ribeiro Fester RIO DE JANEIRO 2013 MARCOS AMÉRICO DO AMARAL APLICAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA NA INDÚSTRIA DE REFRIGERADORES EM CUMPRIMENTO A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Projeto Final apresentado a…