Nascimento Nascimento Bellen 2013 Instrumentos De Politicas Publ 13803

Vanessa Marcela Nascimento, Marcelo Nascimento, Hans Michael Van Bellen

INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
E SEUS IMPACTOS PARA A SUSTENTABILIDADE
INSTRUMENTS OF PUBLIC POLICY AND ITS IMPACTS FOR SUSTAINABILITY
Vanessa Marcela Nascimento
Mestre e Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina –
Florianópolis (SC), Brasil.

Data de recebimento: 15-03-2011
Data de aceite: 13-08-2013

Marcelo Nascimento
Mestre em Administração pela Universidade do Sul de Santa Catarina, bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa
Catarina e Coordenador e Professor do curso de Ciências Contábeis das Faculdades Borges de Mendonça – Florianópolis (SC), Brasil.
Hans Michael Van Bellen
Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina e Professor do programa de pós-graduação em
Contabilidade da Universidade Federal de Santa Catarina – Florianópolis (SC), Brasil.

RESUMO
Objetivou-se, de modo geral, com esta pesquisa, analisar os instrumentos de políticas públicas existentes e seus consequentes impactos nas questões ambientais. No início dos anos de 1970, as diferentes ideias sobre o progresso das questões ambientais começaram a apontar para a direção do desenvolvimento sustentável como alternativa para o crescimento econômico ilimitado. São apresentados aqui os resultados da análise das políticas ambientais, que estão baseadas nas políticas de comando e controle e nos instrumentos econômicos. Derivado desses instrumentos, surgiram, mais recentemente, dois tipos de mecanismos: os royalties, que são pagos pela exploração de recursos minerais aos entes, que, em decorrência das receitas do pré-sal, são uma excelente fonte de recursos; e o ICMS Ecológico, que é a compensação financeira para os municípios que possuíam restrições em seus territórios no uso do solo, para o desenvolvimento de atividades econômicas.
Palavras-chave: políticas públicas; instrumentos econômicos; sustentabilidade.

Abstract
The objective of this