Questionário de Direito Ambiental

Questionário de Direito Ambiental
Professora Regina Célia Martinez.
1) Escreva sobre a preocupação universal com a tutela do meio ambiente.
A preocupação com o meio ambiente marcou a era das civilizações. No momento em que os conhecimentos sobre ecologia foram associados ao Direito de hoje, apresentam-se como um sistema que engloba o conjunto de organismos de uma dada área (comunidade biótica) e os fatores abióticos a ela associados (clima, solo, recursos hídricos, dentre outros) com todas as suas possíveis inter-relações, chamado ecossistema. Tempos atrás, o patrimônio natural era considerado como fonte de recursos inesgotáveis, mas atualmente, ganham vulto sua importância, na medida em que se observou seu caráter finito vindo a incorporar-se preocupações gerais da opinião pública nacional e internacional, bem como medidas governamentais de vulto no sentido da conservação e preservação, além de medidas educacionais.
Nas duas últimas décadas, a preocupação ambiental vem se acentuando através do ecodesenvolvimento, ou seja, da conciliação entre a preservação ecológica, o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida do ser humano chamado de desenvolvimento sustentável ou meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A preocupação universal com o meio ambiente está atrelada aos direitos humanos, na medida em que se concretizam a sadia qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável. No âmbito do Direito Internacional Público foram estudadas declarações, convenções e protocolos de conteúdo ambiental (análise curriculum vertical).
Na análise do curriculum horizontal, Direito Ambiental e Direito Internacional Privado, tem importância, dentre outros fatores, pelo contrato internacional entre empresas com selo verde, de sustentabilidade ou tenham ISO 14.000.
O Direito Ambiental no âmbito internacional possui tratados e acordos internacionais dos quais destacamos:
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Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento (1992);