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Política Ambiental no Brasil

06/04/2010 19:38

 Política Ambiental no Brasil

Ione Amaral Silva - Grupo Amigos do Bosque da Freguesia | GT de Meio Ambiente da AGB-RIO

João Batista - APEDEMA/ BICUDA Ecológica | GT de Meio Ambiente da AGB-RIO

Maria Isabel de Jesus Chrysostomo – GT de Meio Ambiente da AGB-RIO 

I - Principais Marcos.

A discussão sobre o modelo de desenvolvimento econômico mais compatível com as demandas ambientais teve como marco a Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente, realizada em 1972 em Estocolmo. A partir deste evento foram instituídas políticas e instrumentos legais de cunho ambiental que assumiram, desde então, uma importância crescente no sistemapúblico de vários países do Globo. No caso brasileiro, tivemos como resultado desse evento, o início da montagem da máquina pública voltada para regular as ações dos agentes privados sobre o meio ambiente. É perceptível notar algumas nuances nesse processo de institucionalização ambiental no Brasil, na qual distinguem-se três fases onde posturas particulares foram adotadas pelo Estado em relação agestão ambiental.

A primeira, representada através de códigos e regulamentos de órgãos específicos, corresponderia a uma fase "normativa - setorial" A segunda fase - de 70 a 80 - caracterizou- se pelo esboço inicial das ações intersetoriais e de redação de uma legislação específica, tendo como marco a criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente - SEMA. A terceira fase iniciou-se aofinal da década de 80 e representou um prolongamento da segunda fase. Apresentou como característica principal, a idéia de internalização, no âmbito das decisões públicas, da consciência da globalização dos problemas ambientais. Esta fase foi marcada pelo processo de descentralização das ações e disseminação das questões ambientais nos diferentes órgãos públicos. Houve também o primeiro esboço deestruturação dos órgãos ambientais a nível estadual, com a definição de leis e mecanismos que reforçaram o seu aparato político-burocrá tico. Este fase de institucionalização vem se consolidando a partir da atuação dos municípios que assumiram, desde 1988, um papel fundamental na implementação da gestão ambiental.

 

II - Os descaminhos da descentralização da Política Ambiental: o caso do Riode Janeiro.

O caráter centralizador da gestão ambiental, predominante até o final da década de 70, começou a apresentar sinais de esgotamento quando tornou-se notório atingir as metas propostas pela política ambiental implementada. O formato dos órgãos, associado a precariedade de recursos humanos e materiais, além do aumento dos conflitos (agudizados pela impossibilidade de regulareficientemente um território com dimensões continentais) apresentaram- se como os principais fatores que levaram ao fim do modelo preconizado. Por outro lado, a publicidade que o meio ambiente assumiu, aliado as crescentes manifestações dos grupos ambientalistas, inclusive internacionais, aceleraram o processo de descentralização da gestão ambiental. É neste contexto que "administração" da naturezafederaliza-se assumindo, contraditoriamente ao modelo de gestão pública federal adotado, um viés menos centralizador.

Neste paradigma assinalado que no Rio de Janeiro durante a década 70, políticas de planejamento ambiental são empreendidas, evidenciando- se a incorporação de normas legais mais detalhadas, visando o controle do uso do solo. No cenário político e econômico do estado e dacidade destacavam-se os seguintes fatos: elevadas taxas de crescimento, associadas aos conflitos entre o Estado, o Mercado Imobiliário e sociedade; ii) a pressão das agências internacionais para um maior controle ambiental e, iii) o crescimento do movimento ecológico. Como resultado deste processo, estruturam-se a nível estadual, os órgãos ambientais com a definição de leis e mecanismos que...
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