Projeto De Pesquisa Sobre O Principio Do Poluidor Pagador

Prevenção da Poluição - Cap 1.indd 3 16/7/2003, 11:47:51 ©2002. SENAI • Departamento Nacional Qualquer parte desta obra poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. SENAI/DN COTED • Unidade de Conhecimento Tecnologia da Educação Projeto Estratégico Nacional "Desenvolvimento Integrado de Cursos para Educação a Distância com Recursos Multimídia via Internet" MÓDULOS DO PROGRAMA TGA MÓDULO INTRODUTÓRIO SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO EFLUENTES…

outros). PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL PREVENÇÃO Impedir a superveniência de danos ao meio ambiente, por meio de medidas apropriadas, antes da elaboração de um plano ou da realização de uma atividade potencialmente degradadora. PRECAUÇÃO Limitar o desenvolvimento de atividades e, assim, impedir a superveniência de danos ao meio ambiente em cenários de incerteza e controvérsias quanto às referidas atividades. INFORMAÇÃO Garantir o acesso a registros administrativos e a…

cobrança de taxas que têm como princípio o poluidor-pagador, ou seja, o usuário de recurso natural paga compensação proporcional ao uso. É sob estas considerações que o presente artigo, utiliza a metodologia dialética e comparativa para analisar a legislação ambiental sobre recuperação de áreas degradadas pela exploração de minérios, e com base em experiências nacionais e internacionais, ressaltar a necessidade do plano de fechamento ser desenvolvido no início do projeto e de prever…

para a superação dos problemas que tem gerado. O artigo é fechado com alguns questionamentos acerca da proteção ante a geração de riscos em ambientes de inovação tecnológica, dado o incremento que geram na irresponsabilidade organizada. Trata-se de pesquisa bibliográfica que utiliza o método analítico. Conclui-se que a proteção contra os riscos decorrentes da inovação tecnológica pressupõe uma clara noção acerca do papel da tecnologia na dinâmica da sociedade de risco. PALAVRAS –…

e EMAS. Questão Ambiental O estudo do tema ambiental tem como aspecto fundamental a interdisciplinaridade. Muito ainda se caminha no sentido de se tratar a questão ambiental de forma adequada. Entretanto: “ as evidências empíricas já acumuladas sobre os impactos ecológicos das ações humanas parecem colocar em xeque as formas usuais de gestão das relações sociedade-natureza.” (VIEIRA, P. F. e WEBER, J. –org, 1.997). Em outras palavras os impactos ecológicos na vida quotidiana das…

................................... 17 7.3 NORMAS TÉCNICAS ...................................................................................... 19 7.4 POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................ 19 7.4.1 Princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos ................................ 20 7.4.2 Objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos ................................. 21 7.4.3 Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos ...........

264 até o ano 2000. No entanto, estima-se que existem pelo menos 200.000 casos suspeitos de envenenamento por MeHg (EKINO et al., 2007; KOMYO, 2000). No total, mais de 900 pessoas morreram com dores severas devido ao envenenamento. Em 2001, uma pesquisa indicou que cerca de dois milhões de pessoas podem ter sido afetadas por comer peixe contaminado. No mesmo período de tempo, foi reconhecido que 2.955 pessoas sofreram da doença de Minamata. Destas, 2.265 viveram na costa do mar de…

A PROJETO MIRABELA CIDADÃ Curso de Legislação Ambiental Preservação de área de APP e Reserva legal Realização: Apresentação Este documento refere-se ao Código Florestal Brasileiro que estabelece limites ao uso de propriedades, objetivando respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. Sendo o tema deste curso, Preservação de área de APP e Reserva legal, o Código Florestal caracteriza-se como melhor…

dentre outros, no princípio da crescente tendência de resíduos de serviços de saúde percebido nos últimos dez anos (BOTELHO & PINTO; 2010). O aumento quantitativo, juntos a progressivos níveis de percepção a respeito dos perigos expostos à saúde dos seres vivos através dos riscos que os resíduos de saúde, oferecem ao avanço e recorrente atualizações de um quadro legislativo gerenciador do departamento dos resíduos hospitalares (BOTELHO & PINTO; 2010). O objetivo dessa pesquisa…

lhe dêem alegria, as quatro estações lhe dêem alegria, mas sobretudo, a mãos cheias, lhe dê alegria o ser humano (Nazim Hukmet). RESUMO A importância dos valores éticos vem crescendo através dos tempos. As atenções às implicações éticas sobre as leis e decisões dos juízes brasileiros, relacionadas ao meio ambiente, tem se voltado cada vez mais por atender os anseios da nossa sociedade. O juiz, antes revestido numa postura distante, hoje se desveste de tantos dogmas clássicos,…