Projeto De Pesquisa Sobre A Pena De Morte

assinados e ratificados pelo Brasil, criou um projeto de lei que, após aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado Federal, foi em 07 de agosto de 2006, transformado como Lei Federal nº. 11.340, lei esta que foi batizada de Lei Maria da Penha. Como dispõe a Lei 11.340/06, nasceu como forma de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a eliminação de Todas as…

criança, buscando com isso a melhor aplicabilidade da pena ao crime de infanticídio. O método escolhido para ser utilizado foi a bibliográfica, fornecendo elementos para a compreensão e aprofundamento do tema através de análises críticas de artigos científicos, monografias, doutrinas, sites, jurisprudências e outros. Abordou-se primeiramente conceito e tipificação do crime de infanticídio, logo em seguida um capítulo isolado foi destinado a falar sobre estado puerperal, para só então,…

BARBOSA BAHIA - 2012 Ana Clara de O. Amorim Marla Luiza Bacelar Violência Doméstica contra mulher: e aplicação da Lei Maria da Penha Projeto para apresentação de tema especifico sobre violência domestica contra mulher, no curdo de Metodologia da Pesquisa, da Faculdade Ruy Barbosa, orientado pela professora Suely Ribeiro. FACULDADE RUY BARBOSA BAHIA - 2012 Ana Clara de O. Amorim…

Publicidade Revista ------------------------------------------------- Artigo Direito à morte digna: eutanásia e morte assistida Marcio Sampaio Mesquita Martins Elaborado em 06/2008. Página 1 de 2» A A Sumário: 1 – Introdução; 2 – Conceitos; 3 - O comportamento dos povos antigos; 4 - Posições mais recentes sobre a eutanásia; 5 - Eugenia e preconceito racial no regime Nazista; 6 – Doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira; 7 – A opinião da Igreja Católica; 8 – Ética médica, direito

Universidade São Francisco Curso de Direito Constituições Brasileiras Itatiba 2015 Giovanna Marques Belgini R.A. 00201500681 Constituições Brasileiras Trabalho de pesquisa apresentado no curso de Direito da Universidade São Francisco na disciplina de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, ministrado pelo professor Antonio Caria Neto. Itatiba 2015 Sumário Introdução................................................

o operador do direito que amolda as leis dos homens às leis de Deus” Eustáquio Mendonça RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo geral trazer informações atuais e úteis aos operadores do Direito referente a legislação atual com os crimes de Pedofilia e tratamentos com hormônios femininos. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários autores das áreas de Direito Penal e Processo Penal. Tendo…

artigo principal: Religião e homossexualidade Ver também: Homossexualidade e cristianismo Várias religiões do mundo contêm ensinamentos anti-homossexuais, enquanto outras têm diferentes graus de neutralidade, ambivalência ou incorporam ensinamentos sobre os homossexuais como umterceiro gênero. Mesmo dentro de algumas religiões que geralmente desencorajam a homossexualidade, há também pessoas que vêem tal orientação sexual de forma positiva, sendo que algumas denominações religiosas…

DA DIGNIDADE HUMANA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO DIREITO PÁTRIO Projeto apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação da Prof. Fernanda Fachetti Horta, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. COLATINA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................... 03 1 PROBLEMA DE PESQUISA E…

artigo principal: Religião e homossexualidade Ver também: Homossexualidade e cristianismo Várias religiões do mundo contêm ensinamentos anti-homossexuais, enquanto outras têm diferentes graus de neutralidade, ambivalência ou incorporam ensinamentos sobre os homossexuais como um terceiro gênero. Mesmo dentro de algumas religiões que geralmente desencorajam a homossexualidade, há também pessoas que vêem tal orientação sexual de forma positiva, sendo que algumas denominações religiosas…

novidade significativa foi revelada recentemente pela pesquisa “O que pensam os profissionais de segurança pública, no Brasil” (RAMOS et al, 2009), é que os policiais brasileiros, tanto civis quanto militares, desejam - em expressiva maioria - reformas no modelo de polícia. O trabalho 3 O debate não se resume, evidentemente, às reformas institucionais – das Polícias e das demais agências de segurança -, mas exige uma clara definição sobre políticas públicas de segurança, além…