Projeto De Pesquisa Sobre A Pena De Morte

MARCELA DAIANE FERREIRA VIEIRA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA SETE LAGOAS 2013 MARCELA DAIANE FERREIRA VIEIRA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Trabalho da disciplina de Projeto de Monografia do 8º período B do curso de Direito da Unidade Acadêmica de Ensino de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM. Professora Luiza Maria Duarte Eschenazi SETE LAGOAS 2013 TEMA PROBLEMA …

si mesma ou consentir que outrem lho provoque: (Vide ADPF 54) Pena - detenção, de um a três anos. Aborto provocado por terceiro Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de três a dez anos. Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante: (Vide ADPF 54) Pena - reclusão, de um a quatro anos. Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze…

RESENHA DO LIVRO: Dos Delitos e Das Penas. Autor: Cesare Beccaria. HERMENÊUTICA. A obra Dos delitos e das penas, de autoria do criminologista e economista italiano Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, é peça fundamental no estudo do Direito, de modo bastante particular, no que tange ao Direito Penal. Em escrita sucinta, porém, profundamente reflexiva, ela agrega múltiplos assuntos que se entrelaçam para a compreensão desta complexa área jurídica, e a medida que progredimos na sua leitura, somos

MAIORIDADE PENAL E AS CONSEQUÊNCIOS SÓCIO-JURÍDICAS ATRELADAS A TAL MEDIDA MANAUS 2014 Frederico Reston Alves Mendes REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E AS CONSEQUÊNCIOS SÓCIO-JURÍDICAS ATRELADAS A TAL MEDIDA Projeto de pesquisa para aprovação na disciplina de MONOGRAFIA 1, apresentado para a Faculdade Marta Falcão no curso de Direito, ministrado pela professora. Ilsa Valois. MANAUS 2014 SUMÁRIO 1.…

como objetivo abordar sob uma visão antropológica o infanticídio nas comunidades indígenas do Brasil, bem como suas implicações jurídicas. Para tanto recorreu-se a revisão de literatura em obras que debatem o tema. Nesse âmbito, discorre-se sobre os projetos de lei propostos na busca de conter tal prática. Considera de um lado, a proteção constitucional do direito aos costumes e tradições e, de outro, o direito universal a vida, observando sob dois ângulos, o do relativismo…

RA:64422301778 CURSO DIREITO 1ª Serie B – 1º Bimestre ATIVIDADE COLABORATIVA Trabalho (ATPS), desenvolvido sobre os textos: Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo ? Em seguida o texto sobre o Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança. Pesquisa sobre os Pensadores mencionados no texto Ética Direito e Justiça: Sócrates e Platão contra os Sufistas e resumo conclusivo. Na disciplina Linguagem

Etimologicamente eutanásia, significa "morte boa" (eu = bom/boa; thánatos = morte) ou "morte sem grandes sofrimentos". Eutanásia ativa nada mais é que uma das classificações conferidas pela doutrina, à eutanásia. De maneira simples, é o ato deliberado de provocar a morte sem sofrimento do paciente. É chamada de ativa, pois importa em conduta comissiva, haja vista que se pratica um ato lesivo, que, dentro de certas circunstâncias e condições, conduz o paciente à morte desejada. É o…

Primeiros Socorros Uberaba 2013 LUANA KATHLEN DOS REIS GOMES LYON VIEIRA MIRANDA PAULO AUGUSTO DE FARIA WALLYSON RONI DE FREITAS SILVA YULLI YUKI MAEDA RECIFE Primeiros Socorros Projeto apresentado à disciplina de Estudos e Desenvolvimento de Projeto I, do curso de graduação em Licenciatura em Ciências Biológicas – 1º período, da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM. Orientador: Fernando Lourenço Pereira Uberaba 2013 …

sociais. O objetivo de Foucault é mostrar como as praticas sociais podem chegar a gerar domínios de saber, fazendo surgir novos objetos, conceitos, técnicas, como também novos sujeitos de conhecimento. Nesse sentido, o autor propõe três eixos de pesquisa: o primeiro trata da história do domínio do saber, em relação às praticas sociais excluídas a preeminência de um sujeito do conhecimento dado definitivamente. O segundo eixo é metodológico, análise do discurso, não simplesmente em seu…

! TURIM, Ricardo Veltrini. As penas alternativas e sua eficácia na sociedade brasileira. 2013. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Humanas, da Saúde, Exatas e Tecnológicas do Campus Universitário de Bandeirantes, Universidade Norte do Paraná, Bandeirantes, 2013. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade e eficácia das penas alternativas na sociedade brasileira. Antigamente as penas eram consideradas como um castigo,